Constituição é “mais importante em tempos de excepcionalidade”, diz Aras

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou na noite desta terça-feira que a atenção à Constituição é “ainda mais importante em tempos de excepcionalidade”, em referência à calamidade pública causada pela pandemia de coronavírus.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito
para investigar possíveis crimes praticados por organizadores e manifestantes do ato de domingo em que houve pedidos pela volta da ditadura militar e pelo fechamento do Congresso e do STF. A investigação havia sido pedida pelo procurador-geral na segunda-feira.

“Muitas vezes essas questões políticas ou são apaixonantes ou são do interesse figadal de alguém, quando não são do interesse material de outrem. Nesse ambiente de conflito permeado por uma calamidade pública, e a história é rica em exemplos de calamidades públicas que se converteram em regimes de força causados por oportunistas, aproveitadores, que nós, institucionalmente, devemos zelar rigorosamente pela Constituição. Se a Constituição é importante em tempos de normalidade, mais ainda é importante em tempos de excepcionalidade”, disse Aras, em entrevista à CNN Brasil.

O procurador-geral negou que tenha demorado a agir em relação a atos com perfil antidemocrático – o presidente Jair Bolsonaro discursou para manifestantes no domingo – e afirmou que a apuração, em um primeiro momento, não vai se debruçar sobre nenhuma pessoa específica:

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“O inquérito investiga fatos em busca de autoria e materialidade. Não se destina, num primeiro momento, a investigar pessoas, mas fatos”.

Aras também pontuou que, sob o seu comando, a PGR não vai tratar de atividades partidárias: “Temos resistido à tentativa de pautar a ação do PGR (procurador-geral) politicamente. O PGR não é agente que deva interferir em manifestações partidárias”.

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