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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aceitou, nesta quarta-feira (10), por unanimidade, a denúncia da deputada federal Isa Penna (PSOL) e abriu processo contra o deputado Fernando Cury (Cidadania) por importunação sexual.
O deputado, líder do Cidadania na Alesp, foi flagrado passando a mão no seio de Penna durante uma sessão extraordinária para votar o orçamento do estado na noite do dia 16 de dezembro. Após o ocorrido, a deputada discursou emocionada no plenário e teve apoio de muitos de seus colegas. Ela também registrou boletim de ocorrência contra o deputado por importunação sexual.
Os nove membros do Conselho de Ética presentes na reunião, que votaram todos a favor do recebimento da denúncia, são os deputados Adalberto Freitas (PSL), Emidio de Souza (PT), Barros Munhoz (PSB), Wellington Moura (Republicanos), Delegado Olim (PP), Erica Malunguinho (PSOL), Alex de Madureira (PSD), Campos Machado (Avante) e Estevam Galvão (DEM).
O deputado Emidio de Souza foi indicado como relator do caso pela presidente do conselho, a deputada Maria Lúcia Amary. A deputada também informou que uma segunda representação foi oferecida ao comitê pelas deputadas Professora Bebel (PT), Márcia Lia (PT) e Marina Helou (Rede) contra Cury por quebra de decoro parlamentar no episódio com Isa Penna. Na próxima reunião, o conselho deve discutir se vai admitir o processo ou juntá-lo ao que está em andamento.
O advogado de Cury no caso, Roberto Delmanto, estava presente na reunião e repetiu as alegações feitas em documento apresentado pela defesa na segunda-feira (7) ao Conselho. O órgão, no entanto, rechaçou tanto os argumentos sobre a índole ou as intenções do deputado quanto a solicitação para a suspeição dos deputados do PSOL Érica Malunguinho, Carlos Gianazzi e Mônica Seixas do colegiado do Conselho de Ética por terem se manifestado publicamente em defesa de Isa Penna.
Na próxima etapa do processo, Cury tem o prazo de 5 sessões ordinárias do plenário da Alesp para apresentar a sua defesa ao Conselho de Ética. O documento será analisado por Emidio de Souza, que terá 15 dias para elaborar um parecer. Em seguida, os deputados do Conselho de Ética avaliam se concordam ou não com o relator. Caso eles definam por uma condenação, o caso é enviado para o plenário da Câmara.
Além do processo correndo no Conselho de Ética, Fernando Cury também é alvo de uma investigação criminal aberta pelo Ministério Público de São Paulo. Seu partido, o Cidadania, também abriu processo disciplinar interno e o Conselho de Ética da legenda recomendou ao diretório nacional a expulsão do parlamentar do partido. Cury está afastado de suas funções no partido desde 18 de dezembro, após a repercussão do caso.
O que diz a defesa de Cury
Roberto Delmanto, advogado de Fernando Cury, alegou, no documento de defesa preliminar apresentado ao Conselho de Ética, que o deputado jamais teve a intenção de importunar sexualmente a colega, e que sua ação não foi com maldade ou motivação sexual, nem configurou infração no episódio flagrado pelas câmeras da Alesp.
“Não há o que se falar em ‘ato libidinoso’ ou ‘sexual’ e muito menos intenção nesse sentido, dado o histórico de vida do deputado Fernando Cury, no superficial e rápido abraço dado na nobre deputada Isa Penna”, alegou a defesa do deputado, que se utilizou do histórico de vida de Cury para deslegitimar a denúncia. “Jamais tiveram uma única queixa de desrespeito às mulheres; mas sim elogios!”, completou.
Em relação à investigação criminal correndo no Ministério Público, a defesa disse que “irá provar que jamais existiu crime de importunação sexual e que ele nunca teve a intenção de constranger a nobre deputada Isa Penna ao abraça-la”.
“Através de prova pericial das imagens captadas pelas câmeras da Assembleia Legislativa, a defesa demonstrará, inclusive, que não houve apalpação de seio, mas, exclusivamente, um abraço sem malícia, sem conotação sexual e sem discriminação de gênero”, afirmou a nota do deputado.
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