Congresso decide hoje se mantém veto de Bolsonaro sobre bagagens

Presidente permitiu a cobrança de malas despachadas de até 23 kg; queda da norma pode prejudicar expansão de companhias de baixo custo no país

Por Larissa Quintino

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25 set 2019, 12h46 – Publicado em 25 set 2019, 12h40

Atualmente, legislação permite que empresas aéreas cobrem por bagagens despachadas (Yuk Tao Wong/iStockphoto/VEJA)

O Congresso Nacional deve analisar nesta quarta-feira, 25, o veto do presidente Jair Bolsonaro sobre a gratuidade para bagagens de até 23 quilos. A medida havia sido incluída por parlamentares em medida provisória que liberou capital estrangeiro em companhias aéreas. Ao sancionar a norma, Bolsonaro retirou do texto essa isenção, mantendo em vigor a regulamentação da Agência Nacional de Aviação (Anac) que dá gratuidade apenas para bagagens de mão até dez quilos.

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A tendência é que deputados e senadores mantenham a medida que autoriza pela cobrança de malas despachadas. Na véspera, quando começou a sessão para avaliar os vetos de Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a manutenção do veto. Segundo ele, a derrubada só interessa às empresas que estão no atual sistema. “Porque a regra que está colocada é a regra que, agora, com autorização de 100% do capital estrangeiro para as companhias aéreas, gera a possibilidade, em 12 meses, que as companhias aéreas estrangeiras venham para o Brasil e operem o mercado regional”, afirmou.

Para o veto ser derrubado são necessários pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores contra o veto. Caso contrário, será mantido. A sessão para a análise de vetos presidenciais começou ontem, com a derrubada de 18 intervenções de Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade.

O modelo de operação dessas empresas aéreas, conforme VEJA já destacou, é de praticar baixos preços e cobrar por serviços como despacho adicional de bagagem, marcação de assento e até mesmo impressão de cartão de embarque no aeroporto. A vantagem da entrada das empresas aéreas consideradas de baixo custo não se restringe ao preço de seus tíquetes.

A mera existência delas faz com que a concorrência tradicional também se mexa para oferecer condições mais convidativas: o valor médio de uma passagem do Rio de Janeiro para Londres, por exemplo, caiu 24% desde que a Norwegian começou a operar a rota, segundo levantamento encomendado por VEJA ao Voopter, site dedicado à comparação de preços de bilhetes aéreos. Uma pesquisa feita no próprio site da Norwegian mostrou que o tíquete mais barato para Nova York em 28 de março de 2020 — a data mais distante oferecida pela companhia — custa 1 442,69 reais, 40% menos do que a média das passagens mais baratas cobradas por Azul, Gol e Latam no mesmo dia.

Cinco empresas já deram entrada em autorização para voar no país. Dessas, há duas operando: a norueguesa  Norwegian Air , que tem voos do Rio para Londres, e a chilena Sky Airlines , que voa de Santiago para quatro capitais (Florianópolis, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo). Na última terça, a JetSmart anunciou que operará voos de Salvador, São Paulo e Foz do Iguaçu para Santiago, com tíquetes a partir de R$ 520 para voos ida e volta. A argentina FlyBondi e a britânica Virgin Atlantic devem começar a operar entre o último trimestre deste ano e o começo do próximo.