Como se sabia, a caixa preta do BNDES estava vazia

O assunto esteve presente em distintos governos, mas Jair Bolsonaro achou que inovava ao exigir a abertura da “caixa preta” do BNDES. Fala-se que demitiu Joaquim Levy, o primeiro presidente do banco em sua administração, porque ele se recusara a abrir a tal “caixa preta”. A ideia se tornou obsessiva porque o presidente parecia nutrir o desejo de mostrar falcatruas cometidas pelo banco em governos de esquerda.

Comentei o assunto mais de uma vez neste espaço. Assinalei que o BNDES poderia ser objeto de críticas pela estratégia, conduzida particularmente na gestão de Dilma Rousseff, de promover “campeões nacionais”, mediante concessão de generosos benefícios creditícios a empresas especialmente escolhidas.

De fato, montanhas de subsídios foram transferidas a empresas que poderiam financiar-se nos mercados de capitais do país e do exterior. Os recursos provieram de transferências vultuosas do Tesouro, mais de R$ 500 bilhões ou cerca de 10% do PIB, o que contribuiu para elevar a dívida pública federal, que por isso alcançou níveis insustentáveis. O gigantismo assumido pelo BNDES aumentou a segmentação do crédito e reduziu a potência da política monetária.

A redução da potência da política monetária exigiu uma taxa Selic mais alta para que o Banco Central pudesse perseguiu as metas para a inflação estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. Isso encareceu o crédito do sistema bancário a pessoas físicas e jurídicas. A conta de juros pagos pelo Tesouro Nacional ficou mais salgada. Para completar, o montante dos subsídios beneficiou umas poucas empresas, em volume superior aos gastos do programa Bolsa Família, o qual beneficia cerca de 15 milhões de famílias que vivem abaixo da linha de pobreza. Ironia máxima, essa ação regressiva foi praticada por governos que se diziam defensores dos pobres.

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Acontece que o erro do BNDES teve a ver com prioridades mal definidas pelo governo e por sua diretoria, bem assim com desperdício de recursos públicos e com vantagens concedidas a segmentos mais favorecidos da sociedade. A concessão dos respectivos empréstimos foi feita, todavia, com rigorosa observância de aspectos formais, a cargo de seus competentes quadros técnicos permanentes. As operações foram aprovadas por comitês, pois não existe alçadas individuais no banco. A formação do crédito terá seguido rigidamente regras internas e a normas legais e regulamentares. Difícil encontrar, aí, a corrupção que se imaginava existir.

O BNDES gastou R$ 48 milhões com escritórios de advocacia, do país e do exterior, para descobrir o que já se sabia, apenas para satisfazer desejos do presidente da República. Não deixa de ser uma forma adicional de desperdiçar recursos. O banco informou que usou os resultados da investigação para “aprimorar seus controles, políticas e procedimentos internos. Para isso, pelo menos, servirão esses gastos. Para o que interessa no caso, a “caixa preta” do BNDES estava vazia.