São Paulo – A Comissão de Ética da Presidência da República fez uma advertência ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, por não se comportar dentro dos “padrões éticos”.
Em junho de 2019, Weintraub associou os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff à apreensão de 39 quilos de cocaína em uma aeronave da comitiva do presidente Jair Bolsonaro que fazia escala na Espanha em direção ao Japão:
“No passado o avião presidencial já transportou drogas em maior quantidade. Alguém sabe o peso do Lula ou da Dilma?”, escreveu Weintraub no Twitter. Em outra publicação o ministro complementou:
“Tranquilizo os “guerreiros” do PT e de seus acepipes: o responsável pelos 39 kg de cocaína NADA tem a ver com o Governo Bolsonaro. Ele irá para a cadeia e ninguém de nosso lado defenderá o criminoso. Vocês continuam com a exclusividade de serem amigos de traficantes como as FARC.
Em decisão unânime, os sete conselheiros da Comissão de Ética da Presidência recomendaram que o ministro se “atente aos padrões éticos em vigor”.
O relator do processo, o conselheiro Erick Vidigal, destacou em seu voto que não se espera de um ministro da educação um temperamento impulsivo e destemperado que incite o ódio.
“Não parece que o papel esperado pela sociedade no tocante a qualquer Ministro da Educação, de qualquer governo, seja o de uma autoridade impulsiva, destemperada, que ofende quem quer que critique ou questione o seu trabalho, seja cidadão ou autoridade, e que utilize da visibilidade que o cargo público lhe dá para ampliar a divisão existente atualmente na sociedade brasileira, incitar o ódio, a agressividade, a desarmonia”, destacou Vidigal.
O procedimento contra Weintraub foi aberto após uma provocação dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Em sua defesa, Weintraub classificou o processo como “audácia” e justificou que exerceu seu direito de livre expressão. “A audácia e a falta de vergonha dos subscritores da denúncia. Aliados e membros da agremiação partidária mais envolvida em crimes na história brasileira”, justificou.
O ministro Abraham Weintraub foi procurado pela EXAME, por meio da assessoria de imprensa do MEC, mas o ministério não respondeu até a publicação da reportagem.
Caso Fábio Wajngarten
Na próxima reunião, marcada para o próximo mês de fevereiro, a Comissão de Ética deve analisar o caso envolvendo o chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Fábio Wajngarten.
De acordo com o jornal Folha de São Paulo, Wajngarten recebeu pagamentos de veículos de comunicação que têm contratos de publicidade com a Secom por meio de uma empresa na qual é sócio majoritário.
Quando o caso foi revelado, o presidente saiu em defesa do secretário: “Se for ilegal, a gente vê lá na frente. Mas, do que eu vi até agora, está tudo legal com o Fabio. Vai continuar.”
O colegiado
A Comissão de Ética da Presidência é um órgão consultivo criado em 1999 e que serve para avaliar assuntos de ética pública envolvendo altos funcionários do governo, como ministros.
Desde que foi criada na gestão Fernando Henrique Cardoso, a Comissão aplicou penalidades a cinco ministros durante os governos de Dilma Rousseff e de Michel Temer.
As punições têm caráter administrativo, mas dependendo da gravidade do caso é possível sugerir a demissão do ministro ou do secretário de governo. O presidente da república, no entanto, não é obrigado a seguir as recomendações do colegiado.
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