Comissão da Câmara aprova projeto que prevê prisão para quem usar fogos de artifícios barulhentos

BRASÍLIA  – A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira projeto que prevê pena de prisão para quem usar fogos de artifícios barulhentos. O projeto vai ainda para a comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário.

O projeto é de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD-SP) e foi relatado por Nilto Tatto (PT-SP). Ele proíbe o uso de fogos de artifício que causem “poluição sonora, como estouros e estampidos” em todo o país, tanto em recintos fechados como em locais abertos. A pena de prisão está prevista porque a utilização desses fogos de artifícios passa a ser considerado crime ambiental. O projeto prevê “detenção” de três meses a um ano e multa, com pena dobrada em caso de reincidência.

Na justificativa do projeto, Izar afirma que o enquadramento na lei de crimes ambientais visa ressaltar a proibição. “Esta iniciativa está em consonância com crimes ambientais devido a poluição sonora causada e visa dar mais efetividade a esta proibição”, afirma o deputado do PSD.

O presidente da comissão, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), defendeu a aprovação destacando que a utilização desse tipo de artefato causa transtornos para seres humanos e animais.

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–  É um tema importante tanto por causa de animais domésticos e silvestres, como pássaros, e também para a saúde das pessoas, como crianças que sofrem de autismo ou alguma outra síndrome e idosos. É uma mudança de comportamento da sociedade. Ninguém compra fogos pelo barulho, mas sim pelo aspecto visual –  afirma Agostinho.

No Rio, um decreto do prefeito Marcelo Crivella (PRB) estabeleceu, às vésperas do último réveillon, multa para quem soltar fogos que superem 85 decibéis. São Paulo também tem medida semelhante. Além da prisão, o projeto aprovado pela Câmara é mais amplo por não fixar qualquer restrição audiométrica e por valer em todos os tipos de ambiente.