Com voto do Rio, prefeituras aprovam modelo de concessão da Cedae

Das 22 prefeituras que compõem a Região Metropolitana, 17 participaram na manhã desta quarta-feira de uma reunião no Palácio Guanabara que aprovou o novo modelo de concessão da Cedae. Mas nem todas foram a favor da privatização da companhia, no centro de uma polêmica sobre a qualidade da água distribuída: na votação (sendo que cada município tem um peso, de acordo com a população),  Rio de Janeiro e São Gonçalo – cidades mais populosas do estado – se posicionaram contra.

No resultado final, representantes de 15 prefeituras deram o aval para a continuação do processo, além do voto a favor do próprio governador – Wilson Witzel é o presidente do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana – e de um representante da sociedade civil. Um novo encontro será marcado, em março.

A finalidade da reunião desta quarta era debater e decidir sobre a modelagem elaborada pelo BNDES para a desestatização da companhia. A legislação prevê que a decisão deve ser conjunta entre os municípios da região, incluindo os que hoje têm serviços de água e esgoto concedidos, caso de Niterói e Petrópolis. Embora o voto da capital tenha peso 15, o do governador vale 25. Em nota, a Rio Águas diz que a prefeitura questionou o modelo de concessão proposto pelo estado.

“O município do Rio informa que responde por 77% de toda a arrecadação da Cedae e ainda assim sofre com seríssimos problemas de falta de saneamento básico”, afirma a fundação da prefeitura, acrescentando que o município não foi convidado para participar das conversas sobre a modelagem da concessão e que “a lei que dá base à instituição do modelo é questionada na Justiça”.

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Fontes do município já afirmaram ao GLOBO que o prefeito Marcelo Crivella pode recorrer à Justiça, já que a sua intenção seria, ele mesmo, licitar concessões, como feito com o  esgoto da Zona Oeste. Na sua nota oficial sobre a aprovação do modelo de concessão, o governo do estado não comenta os votos contrários.

Witzel, durante lançamento da Política Estadual de Proteção e Defesa Social, no Guanabara, chamou a decisão de “pacto histórico”:

— A mais importante obra do nosso estado será realizada, levando 100% de água tratada e quase 100%  de saneamento básico  nos próximos 20 anos. Hoje o Rio de Janeiro consagrou investimentos de R$ 30 bilhões em saneamento e  distribuição de água e mais pelo menos R$ 11 bilhões nos cofres do estado agora no mês de novembro – disse o governador, acrescentando que os municípios receberão parte desse valor de outorga.

O governo, que não divulgou a lista de prefeituras que faltaram ao encontro, informou no fim do dia  que o estado, após audiência pública, estará autorizado a conduzir as próximas etapas do processo de privatização.

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