Com cessão onerosa, governo anuncia desbloqueio de todo o Orçamento e libera R$ 14 bi

BRASÍLIA – O governo anunciou nesta terça-feira o desbloqueio de R$ 14 bilhões do Orçamento, liberando assim todo o montante que estava contingenciado até agora. O descontingenciamento foi possível por causa do dinheiro extra arrecadado no leilão de petróleo no excedente da cessão onerosa, realizado na semana passada, cujo resultado frustrou os mercados, mas veio acima das projeções oficiais da equipe econômica.

A licitação dos campos no pré-sal rendeu uma arrecadação de R$ 69,9 bilhões, valor bem abaixo dos R$ 106,5 bilhões esperados, porque duas das quatro áreas não tiveram interessados. A estimativa do Ministério da Economia, no entanto, era ainda mais conservadora. Além de já contar com a falta de interesse pelas duas áreas, os técnicos previram que o pagamento fosse parcelado. Assim, só R$ 52,5 bilhões seriam arrecadados neste ano.

O parcelamento, no entanto, só ocorreria se as áreas fossem arrematadas com ágio de 5% sobre o mínimo de óleo-lucro exigido pelo edital, critério usado para decidir que empresa leva o campo ofertado. Isso acabou não ocorrendo, porque a Petrobras levou os dois campos, sem ágio.

Ao todo, o valor passível de descontingenciamento calculado no relatório será de R$ 16,7 bilhões. Parte dessa liberação, no entanto, não poderá ser destinada a alguns órgãos que já atingiram seus limites de despesas. Isso ocorreu com os Demais Poderes, Ministério Público e Defensoria Pública, que já atinginram o teto de gastos. A medida também não beneficia emendas parlamentares impositivas, que já haviam atingido o limite da Lei Orçamentária Anual de 2019.

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O descontingenciamento foi publicado em uma edição extra do relatório de avaliação de receitas e despesas, documento normalmente divulgado bimestralmente. A possibilidade de liberação de recursos já havia sido considerada pelo secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, na semana passada.

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