Com aprovação do Senado, servidores ficam na Defensoria Pública da União

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, dia 15, a Medida Provisória (MP 888/2019) que mantém 819 servidores cedidos do Poder Executivo Federal na Defensoria Pública da União (DPU). O texto seguiu para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Na prática, a MP — convertida em projeto de lei para ser apreciada pelo Legislativo — garante o funcionamento de 43 unidades da DPU no país que corriam o risco de fechar caso os servidores tivessem que deixar seus postos de trabalho. No Estado do Rio, sem a medida, seriam fechadas as unidades de Niterói, da Baixada Fluminense e de Volta Redonda. De janeiro a maio de 2019, essas unidades fizeram o total de 28.600 atendimentos.

A MP passou limitando o número de futuros servidores requisitados, que não pode ser maior do que o quantitativo da Defensoria em julho de 2019.

Entenda o caso

Em julho, o governo federal determinou que a DPU devolvesse os servidores ao Executivo Federal até o dia 27 daquele mês ou que fizesse o ressarcimento da despesas dos trabalhadores cedidos ao órgão. Caso isso acontecesse de fato, a DPU perderia 63% da sua força de trabalho administrativa e teria que fechar 43 unidades do interior do país. Para evitar essa situação, o presidente Jair Bolsonaro assinou a MP no dia 18 de julho. com isso, começou a correr o prazo de 120 dias para a aprovação da medida.

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O texto passou pela análise da Comissão Mista criada para apreciar a matéria e foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 1º de outubro, com o acordo entre os parlamentares para a aprovação.

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