CMN facilita renegociação de dívidas para conter efeitos do coronavírus

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou nesta segunda-feira, 16,  medidas para ajudar a economia brasileira a enfrentar os efeitos adversos da epidemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus. A decisão permite que os bancos facilitem a renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas e aumentem a capacidade de utilização do seu capital.

A primeira medida facilita a renegociação de operações de créditos de empresas e de famílias que possuem boa capacidade financeira e mantêm operações regulares e adimplentes ativas, permitindo ajustes de seus fluxos de caixa. Na prática,  a medida dispensa os bancos de aumentarem o provisionamento (recursos que têm de ser mantidos em caixa para o caso de eventuais perdas) no caso de renegociação de operações de crédito a ser realizadas nos próximos 6 meses. Com isso, o Banco Central estima que aproximadamente 3,2 trilhões de reais de créditos podem se beneficiar dessa medida, que depende das partes envolvidas.

Logo após o anúncio, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse que os cinco maiores bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco e Santander – estão comprometidos em atender pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas para os contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados. Segundo a entidade, seus bancos associados estão “sensíveis ao momento de preocupação dos brasileiros com a doença provocada pelo novo Coronavírus”, “vêm discutindo propostas para amenizar os efeitos negativos dessa pandemia no emprego e na renda” e “entendem que se trata de um choque profundo, mas de natureza essencialmente transitória”.

Capital dos bancos

A segunda medida expande a capacidade de utilização de capital dos bancos para que eles tenham melhores condições para realizar as eventuais renegociações e de manter o fluxo de concessão de crédito. Na prática, esta medida amplia a folga de capital (diferença entre o capital efetivo e o capital mínimo requerido), dando mais espaço e segurança aos bancos para manterem seus planos de concessões de crédito ou mesmo ampliá-los nos próximos meses.

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De acordo com o CMN, considerando que os colchões de capital devem ser usados durante momentos adversos, esta medida reduz o Adicional de Conservação de Capital Principal (ACPConservação) de 2,5% para 1,25% pelo prazo de um ano, ampliando a folga de capital do Sistema Financeiro Nacional (SFN) em 56 bilhões de reais, o que permitiria aumentar a capacidade de concessão de crédito em torno de 637 bilhões de reais.

Essas medidas somam-se à recente decisão do BC de reduzir em 135 bilhões de reais os recursos que os bancos são obrigados a deixar depositados na instituição, chamados de depósitos compulsórios. Para o CMN, o efeito prático e conjunto destas medidas é uma melhora das condições de liquidez do SFN, “o que irá contribuir, nesse momento, para suavizar os efeitos do Covid-19 sobre a economia brasileira”.

Segundo a nota, o BC monitora de forma contínua o sistema financeiro, que “detém atualmente uma das mais robustas situações de solidez da sua história” e “está preparado para enfrentar cenários severos”. “Após atravessar a forte crise financeira internacional de 2008 e a maior recessão da história brasileira em 2015 e 2016, todos os bancos, sem exceção, cumprem atualmente os requerimentos de capital e de liquidez, e estão prontos para apoiar a economia”, diz a nota.

(Com Agência Brasil)