Cinco anos da Lava Jato: os resultados e desafios da operação

São Paulo — Ao completar cinco anos, neste domingo (17), e colecionar 2.252 anos de condenações para 159 réus, a Operação Lava Jato em Curitiba mantém 11% de seus 426 denunciados na cadeia.

Desde seu início, em 2014, a expectativa era a de que a operação acabasse agora, em 2019, o que não parece perto de acontecer.

Para este ano, um dos principais focos dos procuradores será tomar conta dos pelo menos 25 inquéritos que virão de Brasília, relativos a quem perdeu o foro privilegiado (como os ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão).

Além de Curitiba, foram criadas forças-tarefas no Rio de Janeiro e em São Paulo, que também podem seguir ganhando os holofotes neste ano.

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Na semana passada, uma decisão tomada no Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, pode alterar os rumos das investigações.

A corte decidiu, por seis votos a cinco, que a Justiça Eleitoral tem competência para julgar crimes comuns quando há conexão com delitos eleitorais.

Os procuradores do MPF em Curitiba, e a procuradora-geral, Raquel Dodge, consideram que a Justiça Eleitoral não é estruturada para julgar crimes complexos e que isso traria impunidade aos acusados.

A tese, no entanto, não é unanimidade. Fernando Neisser, Coordenador Adjunto da ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) defende que, assim como a Justiça Federal precisou se adaptar às investigações da Lava Jato, o Ministério Público, a Polícia Federal e a Justiça Eleitoral terão que se reestruturar para as mudanças.

“A Lava Jato criou uma interpretação, uma desculpa, de que tudo que se manda para a Justiça Eleitoral será um problema. O que parece é que eles não confiam nessa corte”, explica.

Outra polêmica envolve um acordo fechado entre a força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, com a Petrobras, que determinava a criação de um fundo privado, com 2,5 bilhões recuperados da petroleira.

Na sexta-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes, atendendo um pedido de Raquel Dodge, suspendeu esse pacto e o bloqueio completo do dinheiro. Para o magistrado, a juíza Gabriela Hardt, que homologou o acordo, não poderia fazer isso.

“A atuação do MPF perante o Juízo da 13ª Vara Federal nos inquéritos e nas ações penais da Lava-Jato, a priori, jamais tornaria esse órgão prevento para a ‘execução’ do acordo celebrado nos Estados Unidos”, afirmou.

O juiz Sergio Moro, à frente da operação até o ano passado, também foi criticado por conflito de interesses ao aceitar o cargo de Ministro da Justiça no governo do presidente Jair Bolsonaro — após ter decretado a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então candidato, meses antes.

Nesses cinco, anos, o que pode se considerar é que o combate à corrupção não pode ser feito só pela força-tarefa.

A Lava Jato em números

Dos resultados firmados, são 47 os acusados presos preventivamente ou em razão de condenação em 2.ª instância que cumprem pena no Paraná, São Paulo, Rio, Bahia e Distrito Federal.

Enquanto os cabeças dos núcleos financeiro e empresarial estão fora da cadeia, os líderes do núcleo político permanecem no cárcere — agora as defesas de acusados miram no crime de lavagem de dinheiro para reduzir as penas.

“No começo, parecia ser um caso com potencial, mas jamais se imaginava que se tornaria tudo isso”, relata o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, integrante da força-tarefa original da Lava Jato.

A maior operação da história de combate à corrupção no Brasil começou em 17 de março de 2014 com o cumprimento de 17 mandados de prisão em 7 Estados. “As coisas mudaram quando Paulo Roberto Costa (ex-diretor de abastecimento da Petrobrás) fechou a delação.”

Até agora, a procuradoria fez 183 acordos de delação, a maioria de empresários e operadores financeiros que ajudaram a desbaratar o esquema que desviou R$ 6 bilhões da Petrobras.

Foram tantos acordos que há processo em que todos os réus viraram delatores. Essa é a principal razão de a maioria deles já estar em liberdade, ou em casa com tornozeleira eletrônica.

De lá para cá, foram desfechadas 60 fases da operação. Atingiram em cheio o PT, mas também o MDB e o PP. O 5.º ano foi aberto com a alça de mira voltada para o PSDB.

O ápice das investigações aconteceu em 2015 e 2016, com 30 fases da operação. Já a maioria dos processos foi concluída em 2017 e 2018, com 24 sentenças – ao todo, Curitiba já proferiu 50.

O processo com o total mais elevado de penas teve como réu o empreiteiro Marcelo Odebrecht. A sentença de 2016 do juiz Sérgio Moro somou 164 anos de condenação para nove acusados.

O maior fracasso da operação foi a fase Carbono 14, que tentou ligar a corrupção ao assassinato em 2002 do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel. Nada foi descoberto – a denúncia não citava a morte e cinco dos nove réus foram absolvidos.

Condenação de Lula soma 25 anos em dois processos

Atrás das grades está a maioria dos políticos importantes atingidos pela operação — poucos delataram. É o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 25 anos em dois processos, o do triplex (em segunda instância) e do sítio de Atibaia.

“Não houve rigor excessivo. A questão é que a apuração teve amplitude horizontal e vertical. Mais fatos foram revelados e mais penas aplicadas”, afirmou o procurador.

Para o criminalista Roberto Podval, o uso da tecnologia mudou a ação penal. “Ela permitiu que os processos fossem mais rápidos. Antes o tempo contava a favor da defesa.”

Para o criminalista Pierpaolo Bottini, os escritórios de advocacia precisaram se adaptar, produzir provas, pois não mais adiantava apenas a estratégia de negar a autoria.

“Para a Lava Jato, foi fundamental a alteração da lei de lavagem de dinheiro e as leis sobre organizações criminosas e sobre os acordos de leniência.”

O total de denunciados na Lava Jato representa um oitavo do número da Operação Mãos Limpas, que sacudiu a Itália nos anos 1990.

A celeridade dos processos de Curitiba pode ser constatada no fato de que só duas das 242 condenações da Lava Jato foram declaradas prescritas.

Na Itália, a prescrição alcançou 424 das 1.254 condenações. “É preciso aproveitar as experiências da Lava Jato, retirá-la da disputa partidária e dela criar política criminal”, disse o magistrado aposentado Walter Maierovitch.

Defesas de acusados miram no crime de lavagem

Derrubar as acusações de lavagem de dinheiro no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é uma das principais estratégias da defesa dos acusados ainda presos pela Operação Lava Jato.

A tática pretende atacar uma das teses centrais das sentenças do juiz Sérgio Moro, a de que o pagamento de propina, quando feito por meio de fraude para esconder a corrupção, embute o crime de lavagem de dinheiro.

Com isso a pena de réus pode cair pela metade. Esse é o caso, por exemplo, do ex-ministro José Dirceu. Dos 32 anos e 1 mês de sua pena, 16 anos e 8 meses foram impostos por condenações em razão do crime de lavagem de dinheiro em dois processos.

Um dos criminalistas que pretende questionar o entendimento de Moro é justamente o advogado Roberto Podval, que defende Dirceu.

Ele usa como exemplo o precedente da ação do mensalão no Supremo Tribunal Federal. Nele, o ex-deputado federal João Paulo Cunha foi absolvido da acusação de lavagem por ter enviado a mulher para receber a propina.

Para Moro, o esquema encontrado na Lava Jato era diferente. A complexidade de como a propina era paga, por meio de contratos falsos ou notas frias, não se limitava ao ato da corrupção. Ela ia além, lavando o dinheiro antes que fosse entregue aos corruptos.

Dirceu foi condenado duas vezes por Moro. Em 1.º de outubro de 2018, pouco antes de deixar a 13.ª Vara Criminal de Curitiba, o ainda juiz resolveu retomar o terceiro processo contra o petista que havia sido paralisado por ele em fevereiro por um prazo inicialmente de um ano.

Menos de um mês depois, o magistrado deixou a carreira após aceitar convite para ser o ministro da Justiça do governo do presidente Jair Bolsonaro.

O entendimento de Moro é defendido pelo desembargador aposentado Walter Maierovitch, especialista em legislação de combate à criminalidade organizada.

“Na legislação internacional a lavagem de dinheiro é caracterizada pela criatividade do fautor, de quem elaborou o esquema”, afirma o magistrado. Para ele, chegou o momento em que não resta a muitas das defesas outra alternativa do que discutir o tamanho da pena.

Podval diz que a Lava Jato acabou com a situação de impunidade que havia no País, mas provocou um desequilíbrio, ao agravar condenações além do razoável.

“O que se busca agora é restabelecer o equilíbrio.” Além de Podval, outro criminalista que pretende discutir nos tribunais superiores o entendimento de Moro sobre a lavagem de dinheiro é Pierpaolo Bottini. Para ele, o pagamento de propina é parte do crime de corrupção, não caracterizando um outro crime.

Além de Dirceu, outro réu que pode ser beneficiado caso as decisões da 13.ª Vara Criminal de Curitiba sejam alteradas é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — a pena por lavagem de dinheiro soma 10 de seus 25 anos de condenação.

A Lava Jato chega ao quinto ano enfrentando esse e outros desafios, como os julgamentos no STF das prisões após condenação em 2.ª instância e se os casos ligados a crimes eleitorais são de competência da Justiça Eleitoral e não da Federal.

Para o Ministério Público Federal, se o STF decidir pela presunção da não culpabilidade, muitos casos se arrastarão na Justiça, levando à impunidade.

No segundo caso, ele teme que a anulação de processos sob a alegação de que a Justiça Federal era incompetente para os casos.

(Com Estadão Conteúdo)

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