CCJ do Senado sabatina Augusto Aras para PGR

São Paulo — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza nesta quarta-feira (25), a partir das 9h, a sabatina de Augusto Aras, indicado do presidente Jair Bolsonaro para o cargo de procurador-geral da República. Se seu nome for aprovado na comissão, o passo seguinte é a análise em Plenário pelo senadores. A gestão do PGR tem duração de dois anos, até 2021.

Essa foi a primeira vez desde 2003, que o presidente da República não escolheu alguém da lista tríplice dos mais votados pelo MPF, na eleição da Associação Nacional dos Procuradores da República.

A decisão de Bolsonaro foi alvo de críticas por procuradores, que classificaram a escolha como “o maior retrocesso institucional e democrático em 20 anos”. Apesar disso não estar previsto em lei, Bolsonaro está quebrando uma tradição que é entendida como uma forma de manter a autonomia e força política do cargo.

É o PGR que exerce as funções do MP junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de poder propor ações diretas de inconstitucionalidade e pedir federalização de casos de crimes contra os direitos humanos. Ele também designa os(as) subprocuradores (as)-gerais e pode entrar com representação contra a União no STF.

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Aras, que não chegou a se candidatar ao cargo oficialmente, se define como cristão e conservador e é visto por aliados do presidente como o mais alinhado ideologicamente com o governo. Em uma entrevista em maio, ele defendeu uma “disruptura” no Ministério Público para a instituição “retomar os trilhos” da Constituição, além de ter elogiado a atuação da Operação Lava-Jato.

Aras também também se coloca como favorável à agenda de reformas do governo, tem o apoio dos filhos de Bolsonaro e de um dos ministros mais prestigiados pelo presidente, Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura. O novo PGR foi considerado importante para destravar a concessão da Ferrovia Norte-Sul.

Formado em direito pela Universidade Católica do Salvador e doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Aras é subprocurador-Geral da República com atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). É membro do MPF desde 1987. Também é professor de direito comercial e eleitoral, na Universidade de Brasília e na Escola Superior do Ministério Público da União.

Bolsonaro diz que buscava um nome que não atrapalhasse o progresso do país. Em discurso recente, o presidente afirmou que não pretendia indicar um “xiita” da questão ambiental nem das minorias para o cargo.

O relator da matéria na CCJ, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que Aras cumpriu todos os requisitos documentais e burocráticos para ser o novo chefe do MPF. Esclarecendo que seu relatório é restrito ao aspecto técnico da indicação, o senador indicou seu voto favorável ao atual subprocurador-geral da República.

Durante todo o mês, Aras frequentou o Senado em busca de votos. Ele, inclusive, participou da reunião de líderes, ocasião em que os senadores e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), discutem as pautas prioritárias e costuram acordos para votações.

Durante essas conversas, ele se comprometeu a devolver sua carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e se afastar da Aras Advogados Associados, escritório que mantém em sociedade com outros advogados. Eduardo Braga afirmou que espera de Aras, além de independência partidária e ideológica do presidente da República, uma gestão pautada no bom senso. Como exemplo, citou as questões legais envolvendo a relação entre meio ambiente e desenvolvimento.

Após a derrota de ontem no Congresso, quando teve 18 vetos derrubados por parlamentares na Lei de Abuso de Autoridade, o governo deve ter uma quarta-feira mais tranquila: a expectativa é que a indicação de Aras passe sem susto pela CCJ e, depois, pelo Plenário.

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