Caso Ultrafarma e Fast Shop: Governo de SP afasta mais seis servidores

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) instaurou sete processos administrativos disciplinares que resultaram no afastamento de seis auditores fiscais da Receita Estadual, além de Arthur Gomes da Silva Neto que já havia sido exonerado. Os processos aconteceram na última sexta-feira (22).

Respostas às apurações preliminares da Operação Ícaro, que desmontou um esquema de corrupção entre auditores da Fazenda Estadual Paulista e empresas do varejo nacional, as medidas incluem a abertura de outras 20 apurações preliminares voltadas à análise da evolução patrimonial e à verificação de indícios de irregularidades.

De acordo com a Agencia de Noticias do Governo do Estado de SP, a pasta já havia revogado a Portaria CAT nº 42/2018, que regulamenta os procedimentos de complemento e devolução do imposto, e o Decreto nº 67.853/2023, que previa a “apropriação acelerada” do crédito tributário.

“A partir de agora, todos os pedidos de ressarcimento passarão, obrigatoriamente, por auditoria fiscal até a conclusão da revisão de todos os protocolos. Um grupo de trabalho, instituído no dia 15, conduz a revisão das regras de conformidade e a reestruturação do processo de ressarcimento, incluindo o uso de soluções tecnológicas e o cruzamento automatizado de informações, de forma a reforçar a integridade e a transparência”, diz o governo.

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Relembre o caso

O Ministério Público de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC), deflagrou em 12 de agosto uma operação para desarticular um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários lotados no Departamento de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda.

A investigação resultou na prisão temporária de Aparecido Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e Mario Otávio Gomes, sócio da Fast Shop, ambas empresas favorecidas pelo esquema, além do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto. Eles foram presos no dia 12 de agosto.

Segundo o Ministério Público, o fiscal envolvido no esquema manipulava processos administrativos para facilitar a quitação de créditos tributários às empresas. Gomes recebia pagamentos mensais por meio de uma empresa registrada em nome de sua mãe. As propinas chegam ao valor de mais de 1 bilhão de reais.

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