Casa Civil recomenda extinção e fusão de colegiados do Ministério do Meio Ambiente

RIO – Em ofício encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente, o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, recomenda a análise de “extinção, adequação ou fusão” de 23 comissões, comitês, conselhos e grupos de trabalho ligados à pasta. O resultado da avaliação, solicitada no dia 8, deve ser entregue até esta quinta-feira (28).

Segundo Lorenzoni, a medida “se coaduna com o objetivo do governo relacionado à diminuição da burocracia na administração pública, objetiva reduzir níveis e instâncias de decisões para viabilizar a modernização da gestão”. Em nota à Folha de S.Paulo, a Casa Civil respondeu que a medida se estende para todo o governo federal.

O chefe da Casa Civil propõe o encerramento dos colegiados que não se reuniram nos últimos 30 meses, aos quais qualificou como “paralisados”. É o caso de apenas dois dos 23 ligados ao Ministério do Meio Ambiente. No entanto, “aqueles classificados como ativos também devem ter avaliada a possibilidade de extinção”, caso abordem temas que não precisam de envolvimento de outros ministérios e entidades.

Entre os colegiados “ativos”, mas que também estão ameaçados com a nova medida, estão grupos que estudam as mudanças climáticas e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

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Ao tomar posse do Ministério do Meio Ambiente, Ricardo Salles extinguiu a secretaria dedicada a políticas sobre mudanças do clima. O Conama tornou-se alvo de Salles na semana passada, quando os membros suplentes do conselho foram impedidos de participar de uma reunião extraordinária ao lado dos titulares, embora todos os 94 integrantes tenham direito a voto nas resoluções apresentadas.

Em uma rede social, Salles afirmou que o Conama é “ineficiente” e que os protestos se devem a uma “estratégia da esquerda” de “rotular e difamar todos os que se opõem à sua agenda”.

Outro órgão ativo, mas que está na mira do ofício da Casa Civil, é o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), que tem a atribuição de estabelecer as diretrizes e critérios para aplicação dos recursos do Fundo, que hoje conta com R$ 1,8 bilhão e apoia 103 projetos voltados para temas como preservação, monitoramento e combate ao desmatamento no bioma. Desses, 58 foram firmados com o terceiro setor, alvo constante das críticas de Salles. Em janeiro, ele determinou a suspensão de todos os convênios da pasta com ONGs por três meses.

Os únicos grupos de trabalho classificados como “paralisados” no ofício de Lorenzoni são um comitê gestor ligado a comunidades ribeirinhas e um subgrupo de trabalho cujo objetivo é propor ações para redução de desmatamento.

A extinção e fusão de colegiados podem esvaziar ainda mais o Ministério do Meio Ambiente. O GLOBO publicou, no último dia 16, que um em cada quatro cargos de dirigente na pasta está vago. Salles recusou-se a atender o pedido de entrevista, mas, em uma rede social, afirmou que “a ‘companheirada’ de carteirinha” critica-o por ter “critério e parcimônia” para preencher os postos.