Câmara pode votar nova lei de recuperação judicial nesta semana

No acumulado dos cinco primeiros meses do ano, as micro e pequenas empresas lideraram os requerimentos de recuperação judicial (Istock/VEJA/VEJA)

A Câmara pode votar nesta semana o projeto que reforma a legislação para recuperação judicial, extrajudicial e falências. A urgência do texto foi aprovada no fim de outubro e o presidente da Casa, Rodrigo Maia, acredita que haverá espaço na pauta da semana para encaminhar o tema.

A última versão do projeto, relatado por Hugo Leal (PSC-RJ), foi elaborada com a participação do governo, magistrados do STJ e entidades representantes das empresas. Depois de um acordo pela retirada de questões sobre figuras jurídicas da área rural e microempresas, o projeto tem apoio das lideranças para ser votado.

Uma das principais novidades do projeto é as empresas em recuperação poderem parcelar os débitos tributários com a União em até 120 meses, além de usar créditos decorrentes de prejuízo fiscal, por exemplo, para abater parte do devido.

Como se sabe, da forma como está, a lei atual prejudica muito a competitividade do país na busca por investimentos externos.