Cade vai investigar isenção de taxa de credenciadora de cartões do Itaú

BRASÍLIA — O anúncio feito pelo
Itaú Unibanco
de que a Rede, sua credenciadora de cartões, vai zerar a taxa de antecipação para lojistas que tiverem conta no banco levou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (
Cade
) a abrir um processo para investigar se essa nova política de preços das duas instituições causará danos à concorrência. A notícia sobre a investigação foi antecipada, na quinta-feira, pelo colunista do GLOBO, Lauro Jardim, e confirmada pelo Cade, que enviou ofício ao Itaú e à Rede pedindo explicações.

Na última quarta-feira, as duas instituições informaram que a Rede zerou a taxa para antecipar recebíveis de lojistas em pagamentos de compras com cartão de crédito à vista em terminais da empresa. Houve redução, de 30 para dois dias, do prazo em que os comerciantes receberão os valores depositados.

De acordo com o ofício encaminhado pela Superintendência-Geral do Cade ao Itaú e à Rede, as empresas têm até o próximo dia 3 de maio para prestarem esclarecimentos. A autarquia destaca que, pela Lei 12.529 de 2011, a recusa, omissão ou retardamento injustificado das informações ou documentos solicitados constituem infração punível com multa diária de R$ 5 mil. O valor pode ser aumentado em até 20 vezes.

Procurado, o Itaú informou que a medida vai beneficiar milhões de clientes. A instituição assegurou que a isenção da taxa não afetará a livre concorrência.

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“A Rede está convicta de que essa é uma medida que beneficia milhões de clientes ao isentá-los de uma taxa que impacta de maneira relevante o pequeno e médio negócio, além de posicionar o mercado brasileiro em um patamar mais próximo das práticas internacionais. A empresa informa ainda que não vai alterar os demais preços praticados nem haverá qualquer tipo de subsídio para compensar a taxa zerada.”