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Brasília — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou nesta quarta-feira (19), dois processos contra o Google. O Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, antecipou na terça-feira (18), que os processos seriam arquivados.
Um terceiro processo contra a empresa também foi levado a julgamento, que foi suspenso por um pedido de vista. O conselheiro relator do caso, Maurício Maia, votou pelo arquivamento do processo e foi acompanhado por mais uma conselheira.
O conselheiro Paulo Burnier, no entanto, votou pela condenação da empresa ao pagamento de multa de R$ 32 milhões. O caso deverá voltar a julgamento no dia 26.
As investigações contra o Google foram instauradas entre 2011 e 2013. O processo cujo julgamento foi suspenso foi aberto depois de denúncia da E-Commerce de que o Google teria colocado seu comparador de preços em posição privilegiada dentro dos resultados do próprio buscador na internet.
A empresa também reclamava de que o Google posicionava de maneira fixa os resultados do Google Shopping no topo ou na lateral da página do buscador, o que estaria prejudicando os concorrentes.
Um segundo processo foi aberto também após denúncia da E-Commerce de que o Google estaria copiando avaliações de produtos que clientes teriam feito nos sites Buscapé e Bondfaro para exibir em seu Google Shopping. O caso foi arquivado no julgamento desta quarta-feira.
O terceiro processo, que também foi arquivado, foi aberto após denúncia da Microsoft, dona do site de buscas Bing, de que o Google teria reduzido incentivos para que as empresas anunciassem ao mesmo tempo tanto nas páginas do Bing quanto nas do Google. A prática não foi verificada pela superintendência, que também recomendou o arquivamento.
Nova investigação
Apesar dos arquivamentos, os conselheiros decidiram pedir que a superintendência do órgão abra um processo para investigar se o Google abusa de sua posição de líder no mercado de buscas e também de notícias.
Uma das conselheiras, Paula Azevedo, entendeu que não havia provas da conduta irregular no caso em questão, mas alegou que há dúvidas sobre se o Google adota conduta que poderia prejudicar concorrentes, por isso pediu a abertura de uma nova investigação.
“Não se trata de um pré-julgamento, mas apenas uma determinação para que seja instaurado inquérito e, se houver indícios que levem ao aprofundamento das investigações, haverá abertura de um processo e posterior julgamento. Apoiarei todas as propostas de instauração de inquérito trazidas a esse conselho”, completou o presidente do Cade, Alexandre Barreto.
O Google informou, em nota, o seguinte a EXAME:
“O Google recebe com satisfação a decisão pelo arquivamento dos casos de scraping e AdWords API, após uma longa investigação do CADE. Estamos confiantes de que nossos produtos e serviços estão em conformidade com as leis brasileiras e continuaremos colaborando com o órgão, esperando obter o mesmo resultado para o caso de Shopping”.
