Cabe ao governo respeitar decisões técnicas de isolamento, afirma Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira, 13, que a reabertura do comércio no País não é decisão do Congresso Nacional, mas de prefeitos, governadores e das autoridades da área da Saúde.

“Sigo orientação do Ministério da Saúde e OMS (quanto à necessidade de isolamento social), estamos um passo atrás do mundo. Impressão como leitor me parece que é um vírus traiçoeiro, nunca chega e quando se alivia vem o tsunami, daí a necessidade do isolamento e cabe ao governo e a todos respeitarem as orientações técnicas.”

Na sua exposição, feita em videoconferência promovida pela Abitrigo, Maia destacou que se sabe pouco sobre o novo coronavírus. “A angustia do setor produtivo pode nos pressionar para uma solução que parece mais fácil, mas é preciso ficar atento à possibilidade de colapso no sistema de saúde.”

Segundo ele, o papel do Parlamento neste caso é ajudar a dar previsibilidade para que as pessoas possam seguir no isolamento. Maia participa nesta manhã de uma teleconferência promovida pela Abitrigo para falar do cenário político brasileiro frente a pandemia do novo coronavírus, com mediação do presidente-executivo da entidade, embaixador Rubens Barbosa.

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Socorro aos estados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também afirmou que o projeto de auxílio financeiro a Estados e municípios para enfrentar a pandemia de coronavírus tem impacto muito menor do que o estimado pela equipe econômica do governo, que considera o texto uma bomba fiscal.

Maia disse que o Executivo inclui no cálculo do impacto do projeto conhecido como “Mansueto light” temas que não são tratados pela proposta da Câmara.

Segundo o deputado, o valor estimado “está longe” do que tem sido divulgado pelo Ministério da Economia, que informou no sábado que o impacto total do projeto pode chegar a 222 bilhões de reais considerando todas as suas implicações.

O relator do projeto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), tem defendido que o impacto total é de 100,7 bilhões de reais.

Para tentar evitar a aprovação do projeto, o governo deve encaminhar aos líderes dos partidos da Câmara e do Senado uma proposta de acordo para transferir até R$ 40 bilhões de recursos diretos para Estados e municípios enfrentarem a covid-19.

Em troca, o governador e prefeito que receber o dinheiro federal terá de suspender por dois anos os reajustes salariais dos seus servidores públicos.

A proposta do governo é substituir o texto do projeto emergencial de socorro a Estados e municípios que tramita na Câmara ou apresentar um novo texto por meio de um senador aliado. Não está descartada ainda a edição de uma Medida Provisória (MP) com os termos do acordo com os líderes.

O então Plano Mansueto, que previa alívio financeiro a governos regionais com dificuldade de pagar servidores e fornecedores, mas que exigia contrapartidas de ajuste fiscal estruturantes para as contas públicas, como redução de despesas com pessoal, foi abandonado pelo ministro.

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