Bolsonaro e Guedes entregam PEC do pacto federativo ao Senado

Pacote de medidas foi entregue nesta terça-feira, 5 (Roque de Sá/Agência Senado)

O presidente  Jair Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes entregaram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo, parte do pacote de reformas econômicas pós reforma da Previdência. O conjunto de medidas inclui três Propostas de Emenda à Constituição (PECs).  

A PEC  do pacto federativo traz um novo regime fiscal e propõe a soma do gasto obrigatório com saúde e educação; As outras duas são a PEC emergencial. que pretende reduzir gastos obrigatórios com a introdução de gatilhos e a PEC dos fundos, que revê 281 fundos públicos.

Alcolumbre agradeceu a ida de Bolsonaro para entregar o plano em mãos, mas sinalizou que o Congresso deve fazer alterações na proposta, para deixar sua “digital”, assim como aconteceu na reforma da Previdência, aprovada em outubro no parlamento.  Segundo o presidente do Senado, uma reunião deve ser feita na quarta-feira no plenário para que seja construída uma agenda para a tramitação dos textos.

Guedes, destacou que a descentralização de recursos para estados e municípios, proposta do novo pacto federativo, vai garantir finanças sólidas para a República brasileira, e que o dinheiro precisa estar na ponta, “onde o povo está”.

Tramitação

O plano pós-Previdência prevê dividir as pautas entre Câmara dos Deputados e Senado Federal para tentar dar celeridade as medidas. Para a Câmara deve ser encaminhada a PEC da reforma administrativa, que muda as regras do serviço público, criando diretrizes mais próximas à iniciativa privada, e um projeto de lei que traz um novo modelo para as privatizações, em esquema de fast track, para agilizar a passagem de empresas públicas para iniciativa privada.