Bolsonaro assina projeto de lei da autonomia do Banco Central

Brasília — O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (11), durante cerimônia para celebrar 100 dias de governo, o envio ao Congresso de um projeto de lei complementar que institui a autonomia ao Banco Central.

Em texto distribuído à imprensa, o governo diz que o envio do projeto ao Congresso cumpre uma das medidas prometidas por Bolsonaro durante a campanha eleitoral.

De acordo com o governo, ainda é necessário “consagrar em lei a situação de facto hoje existente, na qual a autoridade monetária goza de autonomia operacional e técnica para cumprir as metas de inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)”.

O documento ressalta, também, que a medida tem o objetivo de desenvolver o crescimento sustentável da economia do Brasil.

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“O sucesso do processo de estabilização econômica, iniciado em 1994, demonstra os benefícios decorrentes da estabilidade monetária e contribui para o crescimento da economia, ao gerar estabilidade monetária e financeira e reduzir os juros. Tudo isso fornece as bases para o aumento da produtividade, da eficiência na economia e, em última instância, do crescimento sustentável, objetivo da sociedade como um todo”, diz o texto.

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