Assembleia Constituinte da Venezuela suspende imunidade de Guaidó

CARACAS – A Assembleia Constituinte da Venezuela, controlada pelo governo do presidente Nicolás Maduro, suspendeu nesta terça-feira a imunidade parlamentar do líder oposicionista Juan Guaidó, reconhecido como presidente interino da Venezuela por mais de 50 países.

Em votação unânime, a assembleia também autorizou o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) a dar “prosseguimento do processo penal contra o deputado” Guaidó em que é acusado de usurpação de funções, anunciou Diosdado Cabello, presidente do órgão que dirige a Venezuela com poder absoluto.

O TSJ abriiu no último dia 29 de janeiro uma investigação contra Guaidó por supostamente usurpar as funções do mandatário socialista Nicolás Maduro, que também o acusa de planejar um atentado contra ele.

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– A lei às vezes tarda, mas neste caso vai chegar – advertiu Cabello, número dois do chavismo, ao encerrar o debate no Palácio Federal Legislativo.

Guaidó se autoproclamou presidente interino em 23 de janeiro passado, depois que o Parlamento de maioria opositora que dirige declarar Maduro “usurpador” por haver iniciado um segundo mandato no dia 10 daquele mês, que na sua opinião resultou de eleições “fraudulentas”.

– Estamos atuando com base na Constituição – assegurou Cabello.

A Constituição da Venezuela estabelece que o TSJ é a “única autoridade que poderá ordenar, com prévia autorização da Assembleia Nacional”, a detenção e continuidade de processos contra parlamentares. A corte máxima da Venezuela, acusada de servir a Maduro, declarou o Parlamento liderado por Guaidó em desacato em 2016, considerando nulas todas suas decisões.

Além disso, a Assembleia Constituinte, eleita em agosto de 2017 e não reconhecida pela oposição, é apontada como um órgão plenipotenciário ao qual devem se submeter todas as demais instituições do Estado, tendo, na prática, assumido as funções legislativas.