Após liminares sobre juiz de garantias, Toffoli minimiza divergências

Brasília — Após uma “batalha” de decisões sobre a figura do juiz de garantias, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, minimizou divergências entre integrantes da Corte e disse que o papel do Judiciário é “gerar previsibilidade e segurança jurídica.

“Em todo colegiado há divergências que somam e trazem a síntese daquilo que deve prevalecer, que é uma somatória das diferentes visões”, afirmou o ministro.

A declaração foi feita durante o discurso de abertura do ano judiciário e chama atenção porque acontece após uma sucessão de decisões proferidas por Toffoli e Fux, atual vice-presidente da Corte e próximo a assumir o comando do STF, em relação ao juiz de garantias.

Em dezembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem-partido) sancionou o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que criou a figura do juiz de garantias. No dia 15 de janeiro, Toffoli concedeu uma liminar adiando por seis meses a implantação desse novo dispositivo. No dia 22 de janeiro, no entanto, Fux concedeu uma outra liminar suspendendo, por prazo indefinido, a implementação do juiz de garantias.

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Ainda em seu discurso e sem falar sobre o episódio diretamente, Toffoli falou sobre a necessidade de o Judiciário garantir “previsibilidade jurídica”.

“Gerar confiança, previsibilidade e segurança jurídica: esse é o objetivo primordial do Poder Judiciário na atual quadra da história do país”, afirmou Toffoli.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, discursou depois de Toffoli. Ele criticou a criminalização das violações das prerrogativas dos advogados. Ele também fez uma defesa das liberdades e afirmou que o Supremo é “o maior elemento de estabilidade das instituições”, com papel fundamental na garantia da harmonia entre os Poderes.

“Sabemos da necessidade de não transigir na defesa da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e livre manifestação cultural e religiosa. O papel desta Corte Suprema não será menos do que tem sido”, declarou.

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