Após liminar, prefeitura defende o aumento da passagem de ônibus

Após a Justiça decidir a suspensão imediata do aumento da tarifa de ônibus de 4 reais para 4,30 reais, a prefeitura divulgou por meio de nota que o retorno ao preço anterior demandaria um gasto de extra de 576 milhões de reais aos cofres públicos neste ano.

A gestão de Bruno Covas ainda informa que não foi notificada sobre a decisão em caráter liminar expedida na noite de quarta (13). De acordo com a juíza Carolina Martins Clemêncio Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública, tem caráter de mandado. Ela argumenta que “não há parâmetro legal ou contratual para o reajuste”.

A juíza entende que a validação do processo foi comprometida porque o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT) (formado por representantes de órgãos municipais, profissionais da categoria e usuários do transporte público) não teve acesso aos estudos técnicos que embasariam o reajuste antes da publicação do novo preço no Diário Oficial.

A Prefeitura de São Paulo tem o prazo de dez dias para apresentação de documentos solicitada pela juíza.

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Com Estadão Conteúdo

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