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A Volkswagen firmou um Termo de Ajustamento de Conduta para indenizar ex-trabalhadores da empresa presos, perseguidos ou torturados durante o regime militar brasileiro. O acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de São Paulo (MPSP) e Ministério Público do Trabalho (MPT) estabelece obrigações à companhia para que não sejam propostas ações judiciais pela cumplicidade da empresa com os órgãos de repressão da ditadura.
De acordo com MPSP três inquéritos civis tramitam desde 2015 para investigar a relação da Volkswagen com o regime, estes foram encerrados com a negociação. A investigação, que contou com documentos, depoimentos de testemunhas e relatórios de pesquisadores, afirma que a companhia colaborou com o aparato repressivo contra os seus seus próprios funcionários, ajudando os militares a identificarem possíveis “agentes subversivos”.
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36,3 milhões de reais devem ser destinados pela empresa para a ação. Destes, 16,8 milhões serão repassados para a Associação Henrich Plagge, que congrega trabalhadores da Volkswagen: o dinheiro será dividido entre os ex-funcionários que foral alvo de perseguição. 10,5 milhões serão transferidos para projetos que estudam e resgatam a memória das violações de direitos humanos. O montante total deve ser repassado até janeiro de 2021.
“Lamentamos as violações que ocorreram no passado. Estamos cientes de que é responsabilidade conjunta de todos os atores econômicos e da sociedade respeitar os direitos humanos e promover sua observância”, afirmou Hiltrud Werner, membro do Conselho de Administração da Volkswagen.
A empresa irá publicar um comunicado em jornais com uma declaração pública a respeito do assunto. “O ajuste de condutas estabelecido nesta data é inédito na história brasileira e tem enorme importância na promoção da Justiça de Transição, no Brasil e no mundo. O enfrentamento do legado de violações aos direitos humanos praticadas por regimes ditatoriais é um imperativo moral e jurídico”, diz em nota o MPSP.
“O Brasil, infelizmente, segue como um caso notável de resistência à promoção ampla dessa agenda e, não por acaso, ecoam manifestações de desapreço às suas instituições democráticas. No mundo, por outro lado, são ainda raros os episódios de empresas que aceitam participar de um processo”, finaliza o órgão.
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