Ampliar limite para suspensão da carteira de motorista é retrocesso

A proposta do governo Jair Bolsonaro de flexibilizar os parâmetros para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação é um prêmio a motoristas que atropelam a lei e fazem do Brasil um dos campeões de mortes no trânsito. Hoje, o condutor perde o direito de dirigir quando atinge 20 pontos em seu prontuário, por conta de infrações como excesso de velocidade, avanço de sinal e estacionamento irregular. Para recuperar a licença, precisa cumprir uma série de normas — entre elas, fazer um curso de reciclagem. Na terça-feira, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciou a decisão de enviar ao Congresso projeto de lei visando a aumentar de 20 para 40 pontos esse limite. Ele pretende ainda dobrar o prazo de validade do documento, de cinco para dez anos.

Na semana passada, o presidente já tinha anunciado numa rede social o cancelamento de mais de 8 mil pardais que seriam instalados em rodovias federais, além da revisão dos contratos para avaliar a real necessidade dos aparelhos. São movimentos que vão na mesma direção do que foi dito na campanha eleitoral, em que Bolsonaro criticou o que chamou de “indústria das multas”. Não é este, porém, o entendimento de especialistas em segurança de trânsito e nem do próprio Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que atesta que os radares reduziram em 25% as mortes nas estradas. Na quarta-feira, a juíza federal Diana Wanderlei, de Brasília, proibiu o governo de retirar os pardais.

A suspensão do direito de dirigir quando o motorista soma 20 pontos foi uma das grandes novidades do Código de Trânsito Brasileiro, sancionado em 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso. A intenção de uma legislação mais rigorosa era reduzir o vergonhoso número de mortes no trânsito. Nos primeiros anos, isso de fato aconteceu. Mas, por falhas de fiscalização dos estados, ineficazes em cassar as carteiras, os acidentes voltaram a crescer — o Brasil registra cerca de 40 mil óbitos por ano. De qualquer forma, flexibilizar as normas só agravará a matança.

O governo deveria estudar formas de reduzir a violência no trânsito, e não de aumentá-la. Ampliar o número de pontos para se perder a carteira e extinguir os pardais são um retrocesso. É como engatar marcha a ré quando já se tinha avançado minimamente rumo a um trânsito mais civilizado. Um traço comum entre motoristas que cometem atrocidades ao volante é a carteira carregada de pontos. O que o governo faz com tais projetos é dar a esses infratores a bandeirada final.

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