Aliado ao Centrão, Rogério Marinho articula novos desembolsos bilionários

Quando alçado a ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho ganhou uma nova pecha. Grande cérebro por trás da articulação pela aprovação da reforma da Previdência e relator da reforma trabalhista, o cargo na Esplanada foi comemorado como o presente ideal para o secretário de Previdência após fazer um brilhante trabalho. Marinho colhia os frutos da aprovação de um projeto tentado há mais de 20 anos por todos os presidentes desde a redemocratização, com economia robusta, de 800 bilhões de reais em dez anos. Com a promoção, impulsionada pelo ministro da Economia (e seu antigo chefe), Paulo Guedes ele foi alçado a articulador dos grandes projetos de infraestrutura do país no comando da pasta. Com a chegada da pandemia do coronavírus (Covid-19), porém, o ex-secretário viu a oportunidade de se lançar como fiador de uma nova linha para a economia do país, junto ao que há de mais atrasado na política brasileira.

Primeiro veio o desenho do malfadado Plano Pró-Brasil, o simulacro mal-feito do programa desenvolvimentista de militares dos anos 1970, um Programa de Aceleração do Crescimento com nuances verde-oliva ao custo de 30 bilhões de reais por ano. Agora, o ministro do Desenvolvimento Regional vem atuando nos bastidores para tirar dinheiro do Banco Central (BC). Nesta quinta-feira 23, Marinho formalizou um pedido ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, para que a instituição garantisse a ampliação dos limites de endividamento para o setor público e o orçamento para a pasta que comanda, para tornar viável sua operação junto à Casa Civil. “Solicito a ampliação emergencial do limite de crédito sem garantia da União dos entes subnacionais no montante de R$ 10 bilhões, a ser reservado exclusivamente às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Regional, sem o habitual compartilhamento desse limite com outros órgãos e políticas”, escreveu Marinho.

Segundo ele, 2 bilhões de reais deste montante seriam destinado a contratação de operações de crédito para os programas Pró-Moradia e Pró-Transporte, que oferecem benefícios de infraestrutura para famílias de baixa renda. Os outros 8 bilhões de reais, destaca Marinho, seriam destinados à área de saneamento básico, sendo 1,5 bilhão de reais para contratação de operações com recursos do FGTS para o Programa Saneamento para Todos, 1,5 bilhão de reais para operações com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e 5 bilhões de reais para linhas de financiamento de capital de giro de entidades do setor de saneamento. Em outro pedido ao chefe da política econômica do país, Marinho enseja que a instituição dobre os limites de crédito dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), de 100 bilhões de reais para 200 bilhões de reais para, segundo ele, “minimizar os impactos causados ao setor produtivo pela situação de calamidade pública decorrente do coronavírus”. Os fundos constitucionais são utilizados, exatamente, para financiar obras de infraestrutura no Nordeste, seu reduto eleitoral e mecanismo de escândalos recentes.

Criada por Juscelino Kubitschek em 1959, desenhada pelo economista Celso Furtado, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene, braço do Ministério do Desenvolvimento Regional, foi descontinuada em 2001 por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e recriados em 2007, já na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sob a presidência do senador Cássio Cunha Lima, uma auditoria sobre as contas da autarquia feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que a Sudene virou vítima de um esquema de desvios e destinação de recurso para obras inexistentes e fraudulentas. Segundo o órgão, o soperfaturamento de obras e desvios custaram mais de 16 bilhões de reais (em valores de 2010). Este foi apenas um de dezenas de escândalos envolvendo as superintendência de desenvolvimento regionais.

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Um alto secretário do Ministério da Economia afirma que Marinho planeja um “assalto ao trem pagador”, em referência a recursos do Tesouro Nacional, para praticar o mais velho na política: obras para amealhar apoio eleitoral. Na função de Articulador-Geral da República, Rogério Marinho desponta como um dos maiores vencedores da guinada do governo de Jair Bolsonaro para se aliar ao Centrão. Entre seus ex-colegas da Economia, é tratado como um traidor. Tanto que a reunião de secretariado que Guedes teve com sua equipe foi monotemática: como desmobilizar o governo federal em torno do estapafúrdio projeto desenvolvimentista entregue por Marinho e outros dois ministros, o general Walter Braga Netto, da Casa Civil, e Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura. A invertida de posição de Rogério Marinho envolve a interpretação por parte desse ex-secretário do Ministério da Economia de que a relatoria da reforma trabalhista, ainda sob a gestão de Michel Temer, em 2017, e a atuação latente na articulação pela aprovação da reforma da Previdência minaram sua influência junto ao eleitorado do Rio Grande do Norte, seu estado

À medida que o presidente Jair Bolsonaro se aproxima de figuras como o deputado Arthur Lira (PP-AL) e do denunciador do Mensalão, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), aumenta a percepção de risco, e também as reclamações, do ministério da Economia de que a pauta de resposta à pandemia está sendo raptada por interesses eleitorais — o que há de mais antigo no Brasil. Com a possibilidade de que obras sejam tocadas em regiões mais desfavorecidas, deputados e senadores poderiam ampliar sua relevância perante o eleitoral e reconquistar o prestígio perdido após um período curto de severos cortes de gastos públicos e de reformas indigestas. Como o próprio Marinho já deixou claro, ele atribui à sua atuação pelas alterações legislativas que protagonizou o motivo de não ter sido reeleito deputado federal em 2018. “A política ama a traição e odeia o traidor”, cravou, certa vez, o frasista e ex-governador do Rio de Janeiro Leonel Brizola. Resta ver com que papel Marinho entrará para a história.