Alerj vai debater PEC que pode destinar R$ 70 bilhões para o Estado do Rio

As comissões de Economia e de Tributação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vão debater nesta segunda-feira, dia 11, em audiência pública, a “PEC da Reparação”, proposta de emenda à Constituição que pretende destinar para o Estado do Rio metade dos recursos pagos ao Distrito Federal, todo ano, pelo Fundo Constitucional de Brasília (FCDF). A reunião vai acontecer às 10h, no Palácio Tiradentes.

Hoje, este valor é de R$ 14 bilhões. Se a PEC for aprovada, o Rio teria direito a R$ 7 bilhões por ano, durante uma década. O objetivo do projeto, de autoria da deputada federal Clarissa Garotinho (Pros-RJ), é indenizar o Rio pelos danos gerados após deixar de ser capital do Brasil, em 1960.

Vão participar da audiêcia os deputados estaduais Renan Ferreirinha (PSB), presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e Luiz Paulo (PSDB), presidente da Comissão de Tributação, além de Clarissa Garotinho, deputados federais e senadores da bancada do Rio.

“É justo que o Rio seja ressarcido. O estado sofreu muito quando perdeu a capital, repartições, servidores e nunca foi recompensado. O trabalho em torno da PEC começou em Brasília e, agora, estamos abrindo a Alerj para defender essa bandeira”, afirmou Ferreirinha.

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