Acesso grátis à Internet deveria ser um direitos humano, diz estudo

À medida que o engajamento político ocorre cada vez mais on-line, liberdades básicas que muitos consideram garantidas, incluindo liberdade de expressão, liberdade de informação e liberdade de reunião são prejudicadas se alguns cidadãos têm acesso à Internet e outros não.

Novas pesquisas revelam que a Internet pode ser uma maneira fundamental de proteger outros direitos humanos básicos, como a vida, a liberdade e a integridade corporal – um meio de permitir que bilhões de pessoas tenham ‘vidas minimamente decentes’.

O Dr. Merten Reglitz, professor de Ética Global da Universidade de Birmingham, publicou suas descobertas – o primeiro estudo do gênero – no Journal of Applied Philosophy.

“O acesso à Internet não é um luxo, mas um direito humano moral e todos deveriam ter acesso não monitorado e sem censura a esse meio global – fornecido gratuitamente para aqueles que não podem pagar”, comentou o Dr. Reglitz.

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“Sem esse acesso, muitas pessoas não têm uma maneira significativa de influenciar e responsabilizar governantes e instituições. Esses indivíduos simplesmente não têm voz na elaboração das regras que devem obedecer e que moldam suas chances de vida “.

Ele acrescentou que o exercício da liberdade de expressão e a obtenção de informações agora dependem muito do acesso à Internet. Grande parte do debate político de hoje ocorre on-line e as informações politicamente relevantes são compartilhadas na internet – o que significa que o valor relativo dessas liberdades para as pessoas desconectadas diminuiu.

Reglitz destaca o tamanho do desafio no fornecimento de acesso universal à Internet, observando que a União Internacional de Telecomunicações da ONU estimou que, até o final de 2018, 51% da população mundial de 7 bilhões de pessoas tinham acesso à Internet.

Muitas pessoas nas partes mais pobres do mundo ainda não têm acesso à Internet, mas seu número está diminuindo à medida que a tecnologia se torna mais barata. No entanto, a expansão da Internet diminuiu nos últimos anos, sugerindo que o acesso universal não ocorrerá sem a promoção intencional.

“O acesso universal à Internet não precisa custar muito – acessar oportunidades politicamente importantes, como blogs, obtenção de informações, ingresso em grupos virtuais ou envio e recebimento de e-mails, não requer a mais recente tecnologia da informação”, comentou o Dr. Reglitz.

“Os telefones com capacidade de acesso à Web permitem que as pessoas acessem esses serviços e o fornecimento público de acesso à internet, como bibliotecas públicas, pode ajudar a colocar as pessoas on-line onde o acesso doméstico individual é inicialmente muito caro”.

Ele acrescentou que o direito humano ao acesso à Internet é semelhante ao direito global à saúde, que não pode exigir globalmente o tratamento médico mais alto possível, já que muitos estados são pobres demais para fornecer esses serviços e, portanto, enfrentariam demandas impossíveis.

Em vez disso, os estados pobres são chamados a fornecer serviços médicos básicos e trabalhar no sentido de fornecer assistência médica de qualidade mais alta. Da mesma forma, esses estados devem oferecer inicialmente locais com acesso público à Internet e desenvolver uma infraestrutura de TI que aumente o acesso.

Segundo a ONG The World Wide Web Foundation, fundada pelo inventor da World Wide Web, Tim Berners-Lee, a ‘acessibilidade’ continua sendo um dos obstáculos mais significativos, mas solucionáveis, ao acesso universal.

Para a Fundação, o acesso à Internet é acessível se um gigabyte de dados não custar mais que dois por cento da renda média mensal – atualmente, cerca de 2,3 bilhões de pessoas estão sem acesso à Internet.

Fonte: Universidade de Birmingham

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