Governo define regras para auxílio emergencial; veja quem pode receber

Foi publicado nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União Medida Provisória (MP) com novas informações sobre o pagamento do auxílio emergencial. Alguns dependentes, presos em regime fechado e residentes no exterior não poderão mais sacar o valor.

O auxílio emergencial residual será pago em até quatro parcelas mensais no valor de 300,00 reais até 31 de dezembro de 2020, como anunciado na última segunda-feira (1º) pelo presidente Jair Bolsonaro.

A medida provisória estabelece que não receberão mais quem:

• Foi empregado formalmente depois de começar a receber o auxílio emergencial
• Tenha obtido benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal depois de receber o auxílio emergencial, com exceção do Bolsa Família.
• Possua renda familiar mensal per capita acima de meio salário-mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos
• Resida no exterior
• Tenha recebido em 2019 rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 reais
• Tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total ou superior a 300.000,00 reais
• No ano de 2019, recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, no qual a soma tenha sido superior R$ 40.000,00 reais
• tenha sido incluído no ano de 2019 como dependente de declarante do Imposto de Renda de Pessoa Física enquadrado nas situações previstas nos três itens anteriores
• Seja detento em regime fechado
• Tenha menos de dezoito anos de idade, com exceção de mães adolescentes
• Tenha indicativo de óbito nas bases de dados do Governo federal

A publicação limita o recebimento a duas cotas por família, como já era pré-estabelecido antes da MP. E mulheres que são mães e chefes de família também poderão receber o limite máximo.

Anúncio Patrocinado

Como receber o auxílio?

Quem já recebe o auxílio emergencial não precisará fazer novos requerimentos. As parcelas serão pagas se o beneficiário continuar a atender a todos os critérios e o pagamento continuará da mesma forma. Vale ressaltar que a medida provisória não reabre as inscrições para o programa.

Além de não haver novos beneficiários, o auxílio deve atender menos pessoas devido às reavaliações. Haverá uma no momento atual e outras ao longo dos próximos quatro meses.

A medida provisória já é válida?

De acordo com o G1, líderes governistas no Congresso Nacional consideram a ideia de não votar essa MP. A reportagem afirma que o plano é evitar desgaste com a oposição por atritos gerados em discussões acerca do valor do auxílio.

Assim, a medida provisória já estará valendo a partir do momento que for enviada ao Congresso e funcionará por 120 dias. A intenção dos líderes é deixar o texto caducar, ou seja, a validade só seria perdida depois do pagamento da última parcela do auxílio emergencial.

Fonte do Artigo
Tags:
#loterias #loteriascaixa #megasena #resultadoapostas#noticias #noticiario #noticia #brasil #noticiascolombia #mundo #esporte #colombia #noticiadeld #ltimasnoticias #noticiario #noticiasregionales #noticiasdepartamentales #noticiashoy #esportes #noticiaahora #elinformantenoticias #noticiasdeboyac #esporteinterativo #esportivo #diariodosesportes #noticiero #jogodefutebol #jogos #loto #apostas