As articulações de Guedes para aprovar a reforma tributária em setembro

Os últimos dias foram de agenda lotada para o ministro da Economia. Paulo Guedes encarou mais de seis horas em reuniões com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao lado de seu secretário de Receita, José Barroso Tostes Neto. Depois dos imbróglios envolvendo o trâmite da reforma tributária, os quatro chegaram a um consenso. A unificação proposta por Guedes será acoplada à Proposta de Emenda Constitucional em discussão na Câmara dos Deputados e, até meados de agosto, o ministro articula-se para angariar apoio para enviar a segunda parte da reforma, que, entre outras propostas, institui a reedição de um imposto sobre transações financeiras, como a extinta CPMF. O cronograma envolve pressa — o que prova um pedido para que o projeto de lei enviado pelo Ministério da Economia tramite em regime de urgência, logo após a apresentação da proposta. 

As conversas com os presidentes da Câmara e do Senado mostraram a motivação de se aprovar o texto ainda este ano. O ministro espera que as discussões na Câmara tenham fim até o final de agosto para que, em setembro, o Senado consiga, finalmente, debruçar-se sobre o tema e emplacar as alterações tributárias. O problema, porém, envolve o malfadado e impopular imposto sobre pagamentos. Enquanto Maia não arreda pé de que o imposto não passa no Legislativo, o presidente do Senado mostrou-se mais flexível.

Observando as articulações do ministro junto a parlamentares do Centrão, como os deputados Arthur Lira (PL-AL) e Wellington Roberto (PL-PB), Alcolumbre espera deixar a bola rolar antes de posicionar-se de forma definitiva sobre o tema. O presidente do Congresso não é nenhum entusiasta da proposta, e já convocou seus auxiliares para mostrar que a desoneração da folha de pagamentos será inócua na manutenção ou criação de vagas, mas quer dar vazão às discussões no Legislativo. A costura, apesar dos problemas, envolve uma convergência: os três têm claro que é necessário, e o mais rápido possível, simplificar a sopa de letrinhas que compreende o sistema de impostos do Brasil.

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A reunião entre os três garantiu o protagonismo do Congresso Nacional nas discussões. O deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB) será mantido como relator da matéria na Casa e o atual presidente da comissão, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), também continuará no comando dos trabalhos. Nos últimos 15 dias, Alcolumbre mediou as discussões entre Maia e Guedes para que o texto fosse afinado. Os presidentes do Senado e da Câmara ficaram satisfeitos com o discurso do ministro ao apresentar parte da proposta governista nesta terça-feira, 21, e dos compromissos firmados nas “reuniões secretas”, ou fora das agendas públicas, que os três tiveram nos últimos dias. Como os parlamentares cobravam publicamente que o Executivo participasse das discussões, o pedido, finalmente, foi aceito. Agora, ao longe, Guedes coordenará as propostas do Palácio do Planalto junto aos parlamentares que compõem a comissão mista.

Com a vazão da reforma tributária em setembro, a expectativa dos parlamentares é de que o Congresso Nacional consiga dar continuidade às outras propostas na agulha do ministro, como a reforma administrativa e as privatizações. A cobrança, para variar, envolve que Paulo Guedes e sua trupe enviem os pleitos para o parlamento. O envio depois de quase dois anos, porém, (de parte, reitere-se) da reforma tributária é um bom começo.