Projeto prevê garantia de serviços essenciais durante calamidade pública

O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou na sexta-feira um projeto de lei que proíbe o corte no fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia, gás, água e esgoto durante o estado de calamidade pública decretado em virtude do surto de coronavírus.

O objetivo do PL 783/2020 é evitar o corte dos serviços básicos em virtude do atraso no pagamento das faturas desses serviços. Por conta do isolamento, há redução na atividade econômica, o que diminui a renda das famílias e dificulta os pagamentos.