Adeus, Bettina: Empiricus paga R$ 4,25 milhões e aceita ser regulada

A Empiricus, casa de análise de investimentos que em 2019 se envolveu em uma enorme polêmica após sua funcionária Bettina Rudolph publicar um vídeo dizendo ter transformado 1.000 reais em 1 milhão em três anos, aceitou ser regulada pela Comissão de Valores Mobiliárias (CVM). O termo de compromisso com a agência que fiscaliza o mercado de capitais brasileiro, divulgado hoje pela CVM, significa que a Empiricus vai ter de moderar o tom nas propagandas dos seus produtos daqui para a frente.

Pelo acordo, o grupo Acta, que controla a casa de análises, vai pagar à CVM 3 milhões de reais em nome da Empiricus, mais 500 mil reais em nome da Inversa, que faz parte do grupo e tem atuação semelhante, e mais 50 mil reais em nome de cada um de 15 analistas que não estavam credenciados na autarquia, totalizando 4,25 milhões de reais. O cadastramento dos analistas por meio da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais, que tem um convênio com a CVM, deve ser realizado em até 60 dias.

“O entendimento vai dar mais segurança jurídica ao nosso negócio”, disse Caio Mesquita, presidente do Acta, em entrevista a EXAME na sede do grupo, na capital paulista.

Depois da veiculação do vídeo estrelado por Bettina, a Empiricus foi multada pelo órgão estadual de proteção ao Consumidor Procon em 40 mil reais. Mas os questionamentos da CVM à atividade da casa de análises são anteriores. Desde 2018, a agência reguladora sustentava que a Empiricus não podia fazer análises de investimentos porque seus analistas não eram credenciados. Os analistas renunciaram ao credenciamento em 2017, após serem suspensos pela CVM por propaganda enganosa.

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O termo de compromisso prevê ainda o fim do litígio judicial entre Empiricus e CVM. A Empiricus vai renunciar à ação em que questionava se negócios da área editorial devem estar sujeitos à regulação da autarquia, argumentando que a publicação dos seus relatórios sobre investimentos é um exercício de liberdade de expressão.

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