Motoristas de aplicativos podem ter os mesmos direitos de taxistas

Motoristas de aplicativos como Uber e 99 podem ter a mesma isenção tributária que taxistas. Isso porque uma proposta, que tramita no Senado, prevê que os condutores sejam dispensados do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para financiamentos.

O projeto ainda prevê que os motoristas podem utilizar vias de ônibus e vagas destinadas exclusivamente aos táxis. Para poder ter direito às isenções, o condutor deve ser cadastrado em uma plataforma particular de transporte com um carro próprio por, no mínimo, dois anos.

A proposta, apresentada pelo ex-senador Siqueira Campos, está descrita no projeto de lei 4437/ 2019. Se aprovada, a lei vai garantir que a classe, que possui obrigações semelhantes aos taxistas, possa usufruir dos mesmos direitos.

De acordo com Campos, a regulamentação do transporte por aplicativos, realizada em 2018, foi positiva, mas impôs regras aos motoristas sem conceder-lhes os mesmos benefícios. “Há anos os motoristas autônomos de aplicativos prestam o mesmo e valoroso serviço dos motoristas de táxi, porém sem os mesmos benefícios tributários”, afirma.

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O texto está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado desde agosto de 2019, e aguarda um parecer do relator do projeto, senador Eduardo Gomes. Se aprovado, e por ter caráter terminativo, o processo não passará pelo Senado. Ele deve seguir direto para a Câmara dos Deputados se passar pelas duas comissões responsáveis por julgá-lo.

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