Exclusão de profissionais do MEI é contestada por Maia e Alcolumbre

A resolução com a lista das ocupações excluídas inclui astrólogos, músicos, DJ’s, humoristas, dentre outros; Jair Bolsonaro também foi contrário à medida

DIVERGÊNCIAS - Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia: visões diferentes sobre o debate que está ocorrendo no Congresso (Geraldo Magela/Ag. Senado)

A Secretaria Executiva do Simples Nacional informou em nota divulgada neste sábado, 7, que encaminhará ao Comitê Gestor do programa proposta de revogação da medida que excluiu 14 ocupações da lista das atividades que podem atuar como microempreendedores individuais (MEI). A secretaria afirma ainda que enviará proposta de ampla revisão da lista das 500 atividades que podem atuar como MEI.

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A resolução com a lista dos profissionais excluídos foi publicada no Diário Oficial da União, na sexta-feira, 6.

Na relação estão profissionais como astrólogo, canto/músico, ‘disc jockey’ (DJ) ou ‘video-jockey’ (VJ), esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de música, professor particular e proprietário de bar, com entretenimento.

Todos os anos, o Comitê Gestor do Simples Nacional revisa as atividades enquadradas como MEI. O grupo é formado por quatro representantes da Secretaria da Receita Federal, dois dos estados e do Distrito Federal e dois dos municípios.

Os profissionais autônomos só podem ser enquadrados como MEI se a ocupação estiver na lista definida pelo Comitê Gestor. Há ainda limite de faturamento de até 81 mil reais por ano, o microempreendedor não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa e é permitido contratar no máximo um empregado.

Os microempreendedores individuais são enquadrados no Simples Nacional e ficam isentos dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), têm cobertura da Previdência Social e valor fixo de recolhimento de tributos (INSS, ISS ou ICMS).

Ao ser desenquadrado, o empreendedor poderá ser considerado microempresa ou empresa de pequeno porte.

Congresso Nacional

Antes da proposta de revogação da medida, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou, no Twitter, ser contra a resolução. “Sou contra essa resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional. A cultura – e todos que trabalham com ela – é um patrimônio do país. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, me ligou de Madri e me avisou que vai pautar na terça [10] o decreto legislativo. A Câmara seguirá o Senado e votará no dia seguinte. Essa é uma decisão que não faz sentido. A cultura é a alma da nossa democracia”.

Alcolumbre está em Madri, na Espanha, onde participa da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP-25.

Em sua conta da rede social,  o presidente Jair Bolsonaro também se mostrou contrário à resolução. “Determinei que seja enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de REVOGAÇÃO da resolução que aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de algumas atividades do regime”.

(Com Agência Brasil)