Senador apresenta relatório do novo marco legal das ferrovias

Jean Paul Prates (PT-RN) apresenta nesta manhã, na Comissão de Infraestrutura do Senado, o relatório do novo marco legal das ferrovias (Alessandro Dantas/PT)

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresenta nesta manhã, na Comissão de Infraestrutura do Senado, o relatório do novo marco legal das ferrovias. Entre outros temas de interesse do mercado, o texto regulamenta dispositivo que autoriza a iniciativa privada a “construir ou adquirir ferrovias e explorar o transporte sobre os trilhos de sua propriedade, em regime de direito privado”.

Inspirado no modelo dos portos, que liberou a operação de terminais privados, o texto também trata da chamada autorregulação ferroviária, “que cria a possibilidade de que o próprio mercado promova a gestão e a coordenação do trânsito de pessoas e de mercadorias por linhas de diferentes empresas, cabendo ao Poder Público atuar apenas em caso de conflitos não conciliados pelas partes”.

O Radar já mostrou o interesse de grandes fundos do exterior em investir bilhões no setor, caso o texto, de autoria de José Serra – e apoiado pelo governo – passe no Congresso.