Plenário da Assembleia aprova o relatório final da CPI da Crise Fiscal

A CPI da Crise Fiscal é a primeira das muitas investigações abertas pela Assembleia Legislativa do Rio a chegar ao fim: o relatório foi aprovado pelo plenário nesta quarta-feira (16).

Entre o que foi apurado pelo colegiado presidido pelo decano Luiz Paulo (PSDB) está a constatação de que a dívida ativa do estado é de R$ 90 bilhões — dos quais apenas 1% podem ser recuperados.

A conclusão sobre os incentivos fiscais não condenou a política: no levantamento dos benefícios concedidos a 51 municípios entre 2008 e 2014, foi apurado um aumento na arrecadação de R$ 600 milhões para 1,3 bilhão, com 23 novas empresas instaladas e geração de 100 mil novos empregos formais.

As críticas principais do relatório, escrito pelo deputado Max Lemos (MDB) foram direcionadas às diversas operações de crédito, além da ineficiência das diferentes instâncias do governo responsáveis por cobrar os impostos.

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Segundo o tucano, a comissão não se propôs a apontar culpados, mas a buscar soluções: diferentemente de outras CPIs, não houve recomendação de denúncia ao Ministério Público ou a elaboração de novas leis para enfrentar os problemas analisados.

Outra comissão que está nos seus finalmentes é a do Feminicídio, presidida por Martha Rocha (PDT): o relatório final, a cargo de Zeidan (PT), começou a ser discutido hoje.