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BRASÍLIA — O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, pediu formalmente nesta quarta-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) adie por seis meses a votação sobre a nova fórmula de partilha dos royalties do petróleo. O governador alega que, se o novo regime de divisão dos lucros da exploração do petróleo for implementado, o Rio de Janeiro vai à falência. Pela pauta oficial, a ação direta de inconstitucionalidade do novo regime deve ser levada ao plenário em 20 de novembro.
Witzel alega que, as novas regras imporiam pesadas perdas ao Rio. “O impacto financeiro total em curto prazo supera, portanto, cem bilhões de reais, causando, portanto, a quebra do ERJ (Estado do Rio de Janeiro)”, escreveu o governador, numa petição endereçada a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso. No documento, o governador lista as dívidas que consomem boa parte dos recursos do estado.
As novas regras foram definidas em 2013, ainda durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Pela lei, aprovada pelo Congresso Nacional, estados não produtores passariam a receber percentuais mais elevados dos royalties.
Em contrapartida, produtores, como são os casos do Rio, São Paulo e Espírito Santo, teriam uma queda expressiva na arrecadação. O novo regime de partilha foi suspendo em caráter liminar por Cármen Lúcia em 2013. Agora, seis anos depois, a questão volta à pauta.
A iminente deliberação sobre a questão fez acender a luz amarela no governo. Para Witzel, sem os recursos extras, o Estado não teria condições de honrar boa parte de seus compromissos financeiros. A proposta do governador é ganhar tempo para que, neste período, governadores de estados produtores e não produtores busquem uma nova alternativa.
Ele alega que com a nova partilha dos estados produtores perdem, e os não produtores ganham muito pouco. Ao final das contas, afirma o pedido, o prejuízo seria para todos.
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