Lava Jato não é uma instituição; um país não se faz de heróis, diz Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, criticou nesta segunda-feira, 12, durante evento do Lide (Grupo de Líderes Empresariais) em São Paulo, a percepção de que a operação Lava Jato virou uma instituição. Segundo ele, a investigação nasceu de acordos republicanos, feitos pelos Três Poderes, e afirmou que a operação “não manda nas instituições”.

Toffoli afirmou que, durante os últimos anos, qualquer reação de algum poder em relação à operação foi percebida erroneamente como uma tentativa de acabar com a Lava Jato.

“Não se pode permitir na República que algo se aproprie das instituições. (…) Temos que dizer isso abertamente. A operação Lava Jato é fruto da institucionalidade, não é uma instituição”, disse, completando: “Um país não se faz de heróis, se faz de projetos”.

Ele criticou a tentativa de criação de um fundo de R$ 2,5 bilhões voltado para a operação. E elogiou, por outro lado, a sugestão de inclusão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Banco Central, tirando o órgão da disputa entre Ministérios da Justiça e da Economia.

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Judicialização

Toffoli criticou ainda a excessiva judicialização de temas que não deveriam estar no Judiciário. Segundo ele, houve um erro quando, no passado, muitos “desejos e direitos” terem sido incluídos na Constituição, o que faz com que o Supremo seja acionado recorrentemente. Segundo ele, quando o Judiciário tem que fazer o papel de outras instituições, “há um fracasso das outras instâncias da sociedade”.

“Tudo vai parar no Judiciário porque tudo está na Constituição. E você tem atores que estão legitimados a procurar o Judiciário. Eu gostaria de julgar o aborto no STF? Isso não é um problema do Judiciário, mas vai parar lá. Se tudo vai parar no Judiciário, é um fracasso das outras instâncias da sociedade. Temos que resgatar as instâncias”, disse.

Em meio a uma série de pautas que podem ameaçar os cofres públicos em discussão na Corte – entre elas a discussão dos precatórios dos Estados, conforme mostrou hoje o Estadão -, Toffoli afirmou que não será o STF a determinar o futuro da economia. E foi taxativo: “Quem cuida do futuro é o legislador, executivo cuida do dia-a-dia. O Judiciário cuida do passado, julga coisas que já aconteceram”, disse, completando: “Meu objetivo na presidência do STF é fazer com que Judiciário volte a cuidar do passado”.

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