Governo encaminha projeto que atualiza marco legal de saneamento

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei (PL) que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei 9.984 para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, entre outras alterações. A mensagem informando o encaminhamento do texto do PL está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 1º.

Uma Medida Provisória sobre o tema chegou a ser enviada ao Congresso, mas perdeu a validade antes de ser aprovada. O Senado chegou a aprovar, antes do recesso, um projeto de lei do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que atualiza o marco legal do saneamento no País, e a matéria seguiu para a Câmara para apreciação. O Diário Oficial da União não traz o texto do PL enviado agora ao Congresso.

Fonte do artigo
Tags:
#politica #political #negocios #business #marketingdigital #empreendedorismo #marketing #emprendedores #empreender #sucesso #empresas #emprendimiento #emprendedor #empreendedor #emprender #dinheiro #dinero #empresario #vendas #liderazgo #motivacion #foco #motivacao #negocio #brasil