Toffoli indica que julgamento sobre processos com Coaf pode ser antecipado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira, 25, que a decisão de condicionar o compartilhamento de dados de órgãos do governo a autorização judicial será analisada pelo plenário e sinalizou que o julgamento, marcado para novembro, pode ser antecipado.

“O que fiz foi conceder uma liminar proibindo. Mas vamos julgar em plenário o mais rapidamente possível devido à grande repercussão geral do caso”, afirma.

A decisão de Toffoli, que atendeu um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente Bolsonaro, atinge investigações em que o Ministério Público utilizou, sem autorização judicial, dados de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ou da Receita Federal.

A defesa do senador alega que houve quebra ilegal de sigilo bancário por parte dos procuradores, que acessaram relatórios do órgão de controle sem uma decisão judicial.

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Os relatórios mostram suspeitas de movimentação atípica nas contas de Flávio e do seu ex-assessor Fabrício Queiroz, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo em dezembro.

Segundo Toffoli, a decisão não é um empecilho para as investigações. “O que acontece é que o Coaf vai dar um limite de como deve ser feito isso (as investigações). Vai orientar a maneira adequada para evitar nulidade futura. A decisão que tomei não é para inviabilizar investigação. Muito pelo contrário ela é para permitir as investigações e impedir que elas sejam anuladas futuramente”.

Hackers detidos

O ministro evitou comentar a prisão de hackers acusados de invadir celulares de autoridades, como o ministro Sergio Moro, o procurador Deltan Dallagnol e, inclusive, o presidente Jair Bolsonaro.

“Invasão de privacidade é crime. A privacidade é um direito de garantia fundamental previsto na Constituição Federal. (O caso) Ainda está sob investigação e evito comentar isso porque o tema ainda nem está colocado em discussão no Supremo Tribunal Federal”, disse.

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