Projeto de lei elimina exigência de licenciamento ambiental para estradas

O projeto da Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, relatado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), acaba com a necessidade de qualquer tipo de licenciamento ambiental para execução de obras em estradas do país.

Hoje, ações de melhoria, ampliação e duplicação de estradas precisam requerer o licenciamento ambiental. Se consideradas apenas as estradas federais, o Ibama tem atualmente mais de 400 estradas em alguma fase de licenciamento. O novo texto, porém, elimina essa exigência, até mesmo para estradas que, eventualmente, nunca foram licenciadas.

O assunto é controverso, porque libera todas as estradas não concluídas, por exemplo, na região amazônica. É o caso da BR-319 que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM), ou ainda de outras rodovias que não receberam pavimentação, como a BR-242 no Mato Grosso.

O texto relatado por Kim Kataguiri, que está em sua terceira versão, ficará duas semanas em consulta pública, a partir desta sexta-feira, 19. Na primeira semana de agosto, quando acaba o recesso parlamentar, o texto já deverá ir direto a plenário, sem passar por discussões em comissões.

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As comissões criadas pela Câmara costumam realizar, em média, cerca de 40 sessões para debates e, no fim, apresentam um texto substitutivo. Mas esse não é o caso do PL do Licenciamento, que foi discutido por “um grupo de trabalho”, pelo qual o texto final é votado diretamente pelo plenário da Casa.

Kim teve um encontro com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para detalhar sua proposta. Em uma postagem na internet, o parlamentar se referiu ao ministro como o “Pavimentador-Geral da República” e disse que vai ajudar a “destravar” o país.

O projeto de lei também reduz os prazos para que os órgãos ambientais, como Ibama e secretarias municipais e estaduais de meio ambiente, liberem suas licenças. Na área do agronegócio, passa a permitir que o Cadastro Ambiental Rural (CAR), feito pelos próprios produtores, tenham valor de licença ambiental.

O texto, que é apoiado pelos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura e Infraestrutura, foi elaborado pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e setores da indústria e, nos últimos meses, passou por mudanças.

O deputado tem afirmado que buscou a alternativa “mais equilibrada” entre o meio ambiente e desenvolvimento econômico. Organizações socioambientais criticam a proposta e afirmam que o tema deveria ser discutido em audiências públicas na Câmara, antes de ser submetido ao plenário. Se passar pela Câmara, o texto seguirá para o Senado.

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