Gilmar Mendes nega pedido para suspender votação da reforma da Previdência

No mandado de segurança, deputado Aliel Machado queria o acesso aos dados sobre os impactos financeiros da reforma antes da votação da CCJ

Por
Agência Brasil

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22 abr 2019, 21h18

Na última semana, CCJ decidiu adiar votação do parecer da reforma da Previdência para estar terça-feira, 23 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou nesta segunda-feira, 22, um mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Aliel Machado (PSB-PR) para suspender a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados prevista para estar terça-feira, 23, quando será votada a admissibilidade da proposta de reforma da Previdência.

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Na decisão, o ministro entendeu que não há argumentos suficientes para justificar uma interferência do Judiciário nos trabalhos da comissão.

“Não restou comprovado nos autos, nesse primeiro momento, de que forma a alteração do regime de repartição para o regime de capitalização implicaria a criação ou alteração de despesa obrigatória ou renúncia de receita”, disse Mendes.

No mandado de segurança, o deputado alegou que os parlamentares da comissão deveriam ter acesso, antes da votação, aos dados sobre os impactos financeiros da reforma, como as alterações no atual regime de repartição para o de capitalização dos benefícios da Previdência.

Dados só serão divulgados na quinta

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira que os dados detalhados sobre os impactos fiscais de cada ponto da PEC da reforma da Previdência só serão divulgados na próxima quinta-feira. Deputados da oposição têm ameaçado impedir a votação do parecer da CCJ se os dados não forem divulgados anteriormente.

Para a líder do governo, Joice Hasselman (PSL-SP), é um direito dos deputados quererem conhecer o real impacto financeiro da PEC, mas não na CCJ, o que seria apenas uma estratégia para atrasar o cronograma da votação da reforma.