Previdência: termina sem acordo reunião para viabilizar votação

BRASÍLIA – Após a votação da admissibilidade da
reforma da Previdência
ser
adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
da Câmara, terminou sem acordo uma reunião entre líderes partidários e o secretário de Previdência, Rogério Marinho, para tentar garantir a aprovação do texto na próxima semana. Ele confirmou, nesta quarta-feira, que o governo aceita negociar pontos da reforma já na CCJ, mas negou que isso já esteja definido.

O líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), saiu do encontro dizendo que há acordo para retirar na CCJ quatro pontos da reforma da Previdência. Em seguida, Marinho, acompanhado do líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), negou a informação.

Quer saber quanto tempo falta para você se aposentar?
Simule aqui na
calculadora da Previdência

Anúncio Patrocinado

– Tivemos uma primeira conversa com membros de vários partidos, que têm algumas restrições ao projeto como ele se encontra. Iniciamos um diálogo. Mas não existe meio acordo. O acordo tem que ser feito por inteiro. Vamos continuar a conversar. Se o acordo for celebrado até sexta-feira, ou segunda-feira, na terça-feira a votação se dará sem obstrução e seguiremos para a comissão de mérito – afirmou Marinho.

Rogério Marinho deu a declaração após se reunir com parlamentares de partidos como PRB, PP e PSL.

Já Arthur Lira afirmou que os partidos chegaram com um pedido para que seis pontos da reforma fosse retirados do texto logo na CCJ. Desses, ele afirmou que quatro pontos serão retirados da reforma.

Entre as possíveis mudanças, ele citou a retirada do fim da multa de 40% do FGTS para aposentados que continuam no mercado de trabalho; do trecho que estabelece a universalização na Justiça Federal do Distrito Federal como foro nacional para propositura de ações envolvendo a União; da exclusividade do Poder Executivo de propor alterações na Previdência; e da possibilidade de que mudanças na aposentadoria compulsória possam ser feitas por lei complementar.

– O intuito foi dar segurança e tranquilidade para que os partidos, juntos, possam, na terça-feira, votar na CCJ excluindo esses itens – disse o líder.

Lira também quer suprimir a restrição ao abono salarial para quem ganha só um salário mínimo – hoje o benefício é pago a quem tem renda mensal de até dois mínimos – e o fato da reforma tirar pontos da Previdência da Constituição.