No Brasil, temos um Judiciário extremamente independente, diz Barroso

Brasília – Num processo ainda em construção, o Brasil avançou consideravelmente no combate à corrupção estrutural e aos chamados crimes do “colarinho branco”.

Com avaliações convergentes, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso apontam, em entrevista ao Estado, um legado positivo neste tema. “O Judiciário nos últimos tempos deixou de considerar que corrupção e criminalidade de colarinho branco não eram crimes graves”, disse Barroso.

“Estamos mudando o padrão da impunidade da grande corrupção”, afirmou Moro, ex-juiz da Operação Lava Jato em Curitiba.

Moro e Barroso serão palestrantes de um debate sobre a Lava Jato e as Mãos Limpas, da Itália, amanhã, às 9h, na sede do Estado.

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O evento em parceria com o Centro de Debate de Políticas Públicas terá também a participação do procurador Deltan Dallagnol e da economista e estudiosa da teoria da corrupção Maria Cristina Pinotti, que vai lançar o livro Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas (Portfólio-Penguim e CDPP, 2019).

Após as palestras, haverá um debate entre os participantes mediado pela jornalista Vera Magalhães, editora do site BR18 e colunista do Estado.

Segundo Moro, a diferença entre as duas operações é que, ao contrário do que ocorreu no caso italiano, que foi alvo de forte reação política após dois anos, a Lava Jato é um trabalho que “não foi desconstituído”. “O processo de cooptação que aconteceu na Itália dificilmente aconteceria aqui”, completou Barroso.

A Lava Jato terá o mesmo fim da Mãos Limpas?

A professora Maria Cristina Pinotti tem – e eu também – fé de que tenhamos finais diferentes, porque a operação Mãos Limpas, na Itália, perdeu e a corrupção venceu.

Lá, conseguiram mudar a legislação, cooptar a imprensa e demonizar o Judiciário. E o saldo foi que a Itália tem hoje o pior desempenho entre os países desenvolvidos do mundo.

A corrupção estrutural é uma das causas desse retardamento. Aqui, no Brasil, tenho confiança de que isso não acontecerá.

Por quê?

Primeiro, por termos hoje uma sociedade muito organizada, que deixou de aceitar o inaceitável. Em segundo lugar, acho que temos uma imprensa livre, bem independente, e hoje tem as redes sociais.

O processo de cooptação que aconteceu na Itália dificilmente aconteceria aqui. No Brasil, temos um Judiciário extremamente independente.

O problema do Judiciário é de eficiência, de celeridade, mas não de independência nem de qualificação técnica.

A Lava Jato já deixou sua marca independentemente do que está por vir?

Há claramente um legado. Na iniciativa privada, todas as grandes empresas hoje criaram ou valorizaram o departamento de compliance.

A coisa era tão ruim no Brasil em termos de cumprimento da lei de integridade que não tinha nem uma palavra em português para identificar e manteve-se o termo compliance. O Judiciário está mudando mais lentamente que a iniciativa privada, mas está mudando.

Em que sentido?

O Judiciário nos últimos tempos deixou de considerar que corrupção e criminalidade de colarinho branco não eram crimes graves. E houve mudanças, inclusive, no Supremo.

A possibilidade de execução criminal após o segundo grau, avaliação da Lei da Ficha Limpa, a declaração de inconstitucionalidade do modelo mafioso de financiamento eleitoral por empresas, uma nova lei de colaboração premiada, o agravamento da pena do crime de corrupção, uma lei anticorrupção.

O que incomodou muita gente?

Tem muita gente contra esse processo. Mas existe uma sociedade empurrando a história. Essa imensa demanda por integridade, idealismo e por patriotismo vem da sociedade. Essa é a energia que muda a história, que vem de baixo para cima.

A discussão do pacote anticrime deve aguardar a aprovação da reforma da Previdência?

Não acho que isso possa ser deixado para segundo plano. Mas a reforma da Previdência também é urgente porque, senão, o País vai quebrar.

E a reforma tributária, a redução do Estado, também. São tantas demandas urgentes que provavelmente teremos de fazer tudo ao mesmo tempo agora.

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