Plano Clima é aprovado e define ações do Brasil até 2035

O governo federal aprovou o novo Plano Clima, documento que vai orientar as políticas de enfrentamento às mudanças climáticas no país até 2035. A validação ocorreu na última segunda-feira (15), no âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), e a expectativa é que o plano entre em vigor nos próximos dias, após publicação no Diário Oficial da União.

Atualizado após mais de uma década desde sua primeira versão, o Plano Clima consolida estratégias de mitigação e adaptação e reúne planejamentos setoriais que envolvem governos, setor privado e sociedade civil. O instrumento também funciona como um guia para o cumprimento da meta brasileira no Acordo de Paris, que prevê a redução de emissões de gases de efeito estufa entre 59% e 67% até 2035, em relação aos níveis de 2005.

Estratégias de mitigação e adaptação

O Plano Clima é estruturado a partir de dois grandes eixos. O primeiro trata da redução das emissões, por meio da Estratégia Nacional de Mitigação, que reúne oito agendas setoriais. O segundo é a Estratégia Nacional de Adaptação, composta por 16 agendas voltadas à preparação do país para os impactos do aquecimento global, como eventos extremos de chuva e seca.

Segundo o secretário nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Aloisio Lopes de Melo, o plano atua como um orientador geral das ações.

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Ele afirma que, além de reduzir emissões, o documento organiza iniciativas para que municípios e estados adotem modelos de desenvolvimento urbano mais sustentáveis, com foco em mobilidade pública, eletrificação dos transportes, uso de biocombustíveis e menor dependência de combustíveis fósseis. As informações são da Agência Brasil.

Metas setoriais e compromisso internacional

Como roteiro de implementação da meta climática brasileira, o Plano Clima estabelece objetivos específicos para oito setores: agricultura e pecuária; mudanças no uso da terra em áreas públicas e privadas; energia; indústria; transportes; cidades; e resíduos sólidos e efluentes domésticos. A meta é reduzir as emissões nacionais de 2,04 bilhões de toneladas de CO₂ equivalente, registradas em 2022, para até 1,05 bilhão de toneladas em 2035.

De acordo com material divulgado pela Agência Gov, o plano também complementa a Contribuição Nacionalmente Determinada apresentada pelo Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em 2024. Para o governo, o documento funciona como um “mapa do caminho” para alinhar políticas públicas e investimentos privados ao compromisso climático assumido internacionalmente.

Participação social e inovação em adaptação

A construção do Plano Clima contou com ampla participação social, incluindo organizações da sociedade civil, academia e setores produtivos. Foram realizadas consultas públicas, oficinas técnicas e plenárias territoriais que reuniram mais de 24 mil pessoas e resultaram em mais de mil propostas incorporadas ao documento final.

Para Aloisio Lopes de Melo, a Estratégia Nacional de Adaptação representa uma inovação no cenário internacional. Na avaliação do secretário, o modelo brasileiro pode servir de referência para outros países ao buscar conciliar desenvolvimento social e econômico com a necessidade de conviver com os efeitos da mudança do clima.

Pontos de atenção e críticas ao plano

Apesar do alcance do documento, especialistas apontam desafios. Marta Salomon, do Instituto Talanoa, afirmou à Agência Brasil que o principal deles é a implementação efetiva do que foi acordado. Ela avalia que o Plano Clima se tornou a espinha dorsal da política climática brasileira, mas ainda apresenta lacunas, como a ausência de uma diretriz mais clara para a transição definitiva para longe dos combustíveis fósseis.

A mesma preocupação é compartilhada por Fábio Ishisaki, assessor do Observatório do Clima. Segundo ele, embora existam incentivos para fontes renováveis, os planos setoriais de energia e indústria não detalham de forma suficiente a redução do uso de combustíveis fósseis, o que pode comprometer o compromisso de descarbonização no longo prazo.

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Marco legal e financiamento

Outro ponto levantado por organizações da sociedade civil é a falta de uma lei específica que institucionalize o Plano Clima. Sem esse respaldo legal, há o risco de descontinuidade em caso de mudanças no cenário político após as eleições de 2026. Por outro lado, Ishisaki destaca que muitas das políticas previstas já estão vinculadas a legislações próprias e que o Acordo de Paris é reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como norma supralegal.

Também há questionamentos sobre o custo total de implementação do plano. Embora o documento cite fontes de recursos públicos e privados, não detalha o volume necessário para viabilizar todas as ações. Para o Observatório do Clima, a ausência dessa estimativa pode dificultar a execução das medidas previstas ao longo da próxima década.

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