{"id":98809,"date":"2025-09-24T18:12:29","date_gmt":"2025-09-24T21:12:29","guid":{"rendered":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/justica-anula-decisao-que-obrigava-prefeitura-a-trocar-nomes-de-ruas-ligados-a-ditadura\/"},"modified":"2025-09-24T18:12:29","modified_gmt":"2025-09-24T21:12:29","slug":"justica-anula-decisao-que-obrigava-prefeitura-a-trocar-nomes-de-ruas-ligados-a-ditadura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/justica-anula-decisao-que-obrigava-prefeitura-a-trocar-nomes-de-ruas-ligados-a-ditadura\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a anula decis\u00e3o que obrigava Prefeitura a trocar nomes de ruas ligados \u00e0 ditadura"},"content":{"rendered":"


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O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) revogou, nesta ter\u00e7a-feira (23), a decis\u00e3o que obrigava a Prefeitura de S\u00e3o Paulo a apresentar um cronograma para a altera\u00e7\u00e3o do nome de onze logradouros p\u00fablicos que homenageiam agentes e s\u00edmbolos da ditadura militar<\/a>.<\/p>\n

A medida anulada havia sido determinada ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o movida pelo Instituto Vladimir Herzog e pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, que acusavam o munic\u00edpio de omiss\u00e3o na implementa\u00e7\u00e3o do Programa Ruas de Mem\u00f3ria. Criado em 2016, o programa prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o gradual de nomes de ruas que remetem a pessoas ou datas associadas a viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n

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No ac\u00f3rd\u00e3o, relatado pelo desembargador Fausto Jos\u00e9 Martins Seabra, a 7\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do TJ-SP entendeu que impor prazos \u00e0 prefeitura configuraria inger\u00eancia indevida do Judici\u00e1rio sobre compet\u00eancias pr\u00f3prias do Executivo e do Legislativo.<\/p>\n

Segundo o relator, a altera\u00e7\u00e3o dos nomes deve ser conduzida de forma participativa, com a\u00e7\u00f5es de mobiliza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria e di\u00e1logo com a popula\u00e7\u00e3o, conforme previsto no decreto que instituiu o programa.<\/p>\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m destacou que a C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo j\u00e1 vem debatendo o tema por meio de projetos de lei, como o PL n\u00ba 896\/2024, que trata da renomea\u00e7\u00e3o de ruas ligadas ao regime militar, e o PL n\u00ba 857\/2024, que prop\u00f5e a mudan\u00e7a do nome da Avenida Presidente Castelo Branco. Para os desembargadores, a tramita\u00e7\u00e3o desses projetos demonstra que n\u00e3o h\u00e1 omiss\u00e3o do poder p\u00fablico.<\/p>\n

Apesar do reconhecimento da legitimidade do Instituto Vladimir Herzog e da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o para propor a a\u00e7\u00e3o, os magistrados conclu\u00edram que cabe ao munic\u00edpio definir os crit\u00e9rios e o ritmo das mudan\u00e7as, respeitando o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes.<\/p>\n

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Em nota, o Instituto Vladimir Herzog lamentou a decis\u00e3o do TJ. “Entendemos que a perman\u00eancia dessas homenagens constitui afronta \u00e0 mem\u00f3ria democr\u00e1tica do pa\u00eds e mant\u00e9m viva, em nossos espa\u00e7os coletivos, a exalta\u00e7\u00e3o de um regime respons\u00e1vel por graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos”, afirmou a organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Instituto tamb\u00e9m declarou que entrar\u00e1 com recurso na Justi\u00e7a.
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\n<\/i>A Vejinha entrou em contato com a Prefeitura e aguarda o retorno.<\/p>\n

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