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Um v\u00eddeo de quatro mulheres barradas em uma sess\u00e3o de cinema em Sorocaba, interior de S\u00e3o Paulo, viralizou nas redes sociais nas \u00faltimas semanas. No registro, uma delas diz que foram impedidas de entrar por estarem levando alimentos n\u00e3o comprados na bomboniere do estabelecimento, mas em fast-foods diversos.<\/p>\n
Ela ainda alegou no v\u00eddeo que a a\u00e7\u00e3o estaria configurando “compra casada”, pr\u00e1tica abusiva e proibida pela lei Federal 8.078\/90 que regulamenta o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n
Segundo o artigo 39 do c\u00f3digo, “\u00e9 vedado ao fornecedor de produtos ou servi\u00e7os, dentre outras pr\u00e1ticas abusivas: I – condicionar o fornecimento de produto ou de servi\u00e7o ao fornecimento de outro produto ou servi\u00e7o, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”.<\/p>\n
Em outras palavras, sem uma justificativa v\u00e1lida, a pr\u00e1tica de limitar o oferecimento de um servi\u00e7o, como as sess\u00f5es de cinema, \u00e0 oferta de outros produtos, como os alimentos exclusivos da bomboniere, \u00e9 proibida. Na ocasi\u00e3o, o grupo acionou a pol\u00edcia e todas tiveram o reembolso do valor do ingresso da sess\u00e3o.<\/p>\n
Outra jovem tamb\u00e9m esclareceu posteriormente em v\u00eddeo nas redes sociais que j\u00e1 havia levado alimentos similares aos do ocorrido em outras ocasi\u00f5es sem qualquer reclama\u00e7\u00e3o. Elas tamb\u00e9m alegaram que outras pessoas levando comidas de fora entraram na sess\u00e3o.<\/p>\n
“Se voc\u00ea gosta de levar pipoca ou n\u00e3o, tudo bem, isso \u00e9 algo muito individual. O que n\u00e3o pode acontecer \u00e9 uma regra ser flexibilizada para um e para outro ser mantida”, uma delas alegou no v\u00eddeo. O grupo n\u00e3o revelou qual seria a rede de cinema.<\/p>\n
Conforme especialistas do Procon-SP, se o exibidor de cinema em quest\u00e3o vende produtos aliment\u00edcios no sagu\u00e3o de espera de sua sala de proje\u00e7\u00e3o, n\u00e3o poder\u00e1 proibir a entrada de pessoas portando alimentos similares adquiridos em outros locais.<\/p>\n
Por outro lado, se a sala de apresenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o comercializar nenhum tipo de alimento dentro de suas depend\u00eancias, poder\u00e1 haver esse tipo de proibi\u00e7\u00e3o desde que o consumidor seja previamente avisado de forma clara e precisa.<\/p>\n