{"id":73121,"date":"2023-02-26T15:40:32","date_gmt":"2023-02-26T18:40:32","guid":{"rendered":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/stf-confirma-multa-para-motorista-que-recusa-bafometro\/"},"modified":"2022-05-21T04:05:07","modified_gmt":"2022-05-21T07:05:07","slug":"stf-confirma-multa-para-motorista-que-recusa-bafometro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/stf-confirma-multa-para-motorista-que-recusa-bafometro\/","title":{"rendered":"STF confirma multa para motorista que recusa baf\u00f4metro"},"content":{"rendered":"


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O Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> decidiu na \u00faltima quinta-feira (19) manter a validade da aplica\u00e7\u00e3o de multa para os motoristas que se recusam a fazer o teste do baf\u00f4metro<\/strong>. A Corte tamb\u00e9m validou a proibi\u00e7\u00e3o da venda de bebidas alco\u00f3licas \u00e0s margens de rodovias federais. <\/p>\n

A Corte julgou um recurso do Detran do Rio Grande do Sul para manter a aplica\u00e7\u00e3o de multa contra um motorista que foi parado em uma blitz e se recusou a fazer o teste do baf\u00f4metro. Ele foi multado e recorreu \u00e0 Justi\u00e7a para alegar que n\u00e3o pode ser punido ao se recusar a soprar o baf\u00f4metro.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m estava em an\u00e1lise dois recursos de entidades que representam o setor do com\u00e9rcio contra altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito que proibiram a venda de bebidas alco\u00f3licas em estabelecimentos que ficam \u00e0s margens de rodovias federais.<\/p>\n

Pelo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), o motorista que se recusa a ser submetido ao teste est\u00e1 sujeito \u00e0 multa grav\u00edssima de R$ 2.934,70 e pode\u00a0ter\u00a0a licen\u00e7a para dirigir suspensa por 12 meses. Atualmente, a toler\u00e2ncia \u00e9 zero para qualquer n\u00edvel de \u00e1lcool no organismo.<\/p>\n

Na quarta (18), no primeiro dia do julgamento, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, relator do caso, votou por manter as san\u00e7\u00f5es contra quem recusa o baf\u00f4metro e a proibi\u00e7\u00e3o de venda de bebidas alco\u00f3licas nas rodovias. Na sess\u00e3o de hoje, os demais ministros seguiram o entendimento do relator.<\/p>\n

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Votaram nesse sentido os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, C\u00e1rmen L\u00facia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Nunes Marques tamb\u00e9m julgou a multa constitucional, mas divergiu sobre a proibi\u00e7\u00e3o de vendas de bebidas ao longo das rodovias.<\/p>\n

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