O projeto, que tramita na C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, inclui na Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es o direito \u00e0 portabilidade do contrato para outras prestadoras do mesmo servi\u00e7o. A ideia de Bira \u00e9 estender o projeto a servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o como banda larga fixa e TVs por assinatura.<\/p>\n “O intuito \u00e9 que a portabilidade seja poss\u00edvel para os usu\u00e1rios de todos os servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es. Para isso, ela n\u00e3o pode mais ser somente num\u00e9rica, tem que ser uma portabilidade de contratos”, defendeu o deputado.<\/p>\n De acordo com Bira, a medida far\u00e1 com que o consumidor possa migrar seu servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00e3o sem maiores problemas \u2014 como a atual portabilidade<\/a> de n\u00fameros de celular. Deste modo, haver\u00e1 um intervalo m\u00ednimo entre o cancelamento e o in\u00edcio de um novo contrato, o que dever\u00e1 evitar casos de descontinuidade de servi\u00e7os ou mesmo o pagamento de dois contratos simultaneamente.<\/p>\n Leia mais:<\/strong><\/p>\n Embora a proposta deva facilitar a vida dos brasileiros e evitar problemas relacionados a servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o, o processo de aprova\u00e7\u00e3o pode demorar um certo tempo.<\/p>\n A PL<\/a> tramita em car\u00e1ter conclusivo \u2014 que dispensa a delibera\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio \u2014 e ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Defesa do Consumidor; de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Se aprovada, ela ter\u00e1 de passar pelo Senado antes de chegar na mesa do presidente da Rep\u00fablica, que vai decidir sobre a san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Caso torne-se lei, \u00e9 estimado que a medida entre em vigor apenas seis meses ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o. “Apesar da simplicidade da mudan\u00e7a legal, sua implementa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 trivial. Ela exigir\u00e1 maiores detalhamentos, assim como houve na portabilidade num\u00e9rica, regida por um regulamento da Anatel<\/a> [Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es]. Por esse motivo, prevemos um prazo para que esses detalhamentos sejam estabelecidos e que os ajustes operacionais possam ser colocados em pr\u00e1tica pelas prestadoras”, finalizou o deputado.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/a><\/em><\/p>\n J\u00e1 assistiu aos nossos novos v\u00eddeos no YouTube<\/a>? Inscreva-se no nosso canal!<\/strong><\/p>\n![](\"https:\/\/img.olhardigital.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/Internet-e-TV-1024x768.jpg\"alt)
\n