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Os vetos do presidente Jair Bolsonaro<\/a> ao pacote anticrime finalmente foram votados e derrubados pela c\u00e2mara dos deputados ap\u00f3s um ano de paraliza\u00e7\u00e3o. Dessa forma, permanece v\u00e1lida o aumento da pena<\/a> para crimes de honra cometidos na internet como inj\u00faria, cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o. A an\u00e1lise agora segue para o Senado, que adiou para semana que vem vota\u00e7\u00e3o ap\u00f3s diverg\u00eancias entre os parlamentares.<\/p>\n Apresentado pelo ex-juiz S\u00e9rgio Moro, o projeto acabou sofrendo diversas mudan\u00e7as na primeira passagem pela c\u00e2mera. Bolsonaro ent\u00e3o vetou algumas das altera\u00e7\u00f5es, que foram analisadas pelo plen\u00e1rio na \u00faltima quarta-feira (17).<\/p>\n Agora, ap\u00f3s o governo e os l\u00edderes do congresso fazerem um acordo, os vetos foram derrubados. Na pr\u00e1tica, a lei triplica a pena para crimes na internet como inj\u00faria, cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o. O C\u00f3digo Penal brasileiro prev\u00ea pena de 6 meses a dois anos de pris\u00e3o por usam meios digitais para imputar algu\u00e9m sobre um crime que n\u00e3o cometeu. Agora a pessoa poder\u00e1 ficar at\u00e9 seis anos detida.<\/p>\n Na \u00e9poca em que foi criada, a medida, que n\u00e3o estava no pacote original, visava os membros do chamado “gabinete do \u00f3dio”, um suposto grupo acusado de inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o contra advers\u00e1rios pol\u00edticos de Bolsonaro. <\/p>\n Aumento da pena<\/strong><\/p>\n A lei pode ainda ser usada no inqu\u00e9rito das fake news, que segue no STF. Al\u00e9m disso, o YouTuber Felipe Neto, chamado para depor ap\u00f3s chamar o presidente de genocida, tamb\u00e9m poderia em uma eventual condena\u00e7\u00e3o ter a pena agravada, mas o carro foi encerrado.<\/p>\n Apesar de alterar a pena, o rigor da lei n\u00e3o muda. A cal\u00fania ocorre quando um indiv\u00edduo acusa falsamente um terceiro de um crime, que, na verdade, nunca ocorreu. A difama\u00e7\u00e3o ocorre quando algu\u00e9m ofende a reputa\u00e7\u00e3o de um terceiro. No caso da inj\u00faria, n\u00e3o h\u00e1 imputa\u00e7\u00e3o de um fato, mas sim um ataque direcionado \u00e0 v\u00edtima, que tem sua dignidade ofendida. <\/p>\n No pacote<\/a>, \u00e9 dito que: \u201cse o crime \u00e9 cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores (internet), aplica-se a pena no triplo\u201d. Caso haja confirma\u00e7\u00e3o da derrubada pelo Senado, a lei entre em vigor.<\/p>\n Via Estad\u00e3o<\/a><\/p>\n Imagem: Imbarney22 (iStock)<\/p>\n J\u00e1 assistiu aos nossos novos v\u00eddeos no YouTube<\/a>? Inscreva-se no nosso canal!<\/p>\n